Delegação de competências “não está a correr bem”

Apesar de reconhecer falhas, Vítor Pereira diz que não está arrependido de ter assumido algumas competências do Estado
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A delegação de competências nos municípios não está a correr bem, admitiu o presidente da Câmara da Covilhã, na Assembleia Municipal realizada na segunda-feira, 27, embora tenha vincado que não está arrependido e voltaria a tomar a mesma decisão.

“O processo não está a correr bem, não está a correr como nós esperávamos”, disse Vítor Pereira, quando desafiado pelo CDS a tomar uma posição pública sobre o assunto e as dificuldades que essa responsabilidade tem acarretado.

O autarca salientou ter aceitado a delegação de competências, nomeadamente na área da educação, para antecipar e o município se adaptar.

“Nós, quando aceitámos as delegações de competências, fizemo-lo na óptica de que nos devíamos adaptar, antes que elas fossem obrigatórias, e, se voltasse atrás, tomava novamente a mesma decisão, apesar dos constrangimentos e dificuldades”, ressalvou Vítor Pereira.

O edil deu o exemplo das refeições escolares, pelas quais o município paga mais do que cobra, e anunciou que o valor vai ser “substancialmente aumentado”.

João Bernardo, eleito da bancada do CDS, censurou a maioria socialista por não apresentar um balanço dos dois anos de delegação de competências e manifestou “preocupação” para a “insuficiência do envelope financeiro associado a este processo”.

“O Orçamento do Estado não vai resolver a questão do financiamento, que é cada vez mais insuficiente para fazer face ao normal funcionamento, quanto mais para fazer face aos aumentos de combustíveis e eletricidade, que têm um peso muito mais significativo nos custos fixos destas estruturas”, acrescentou o centrista, referindo-se às escolas.

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