O presidente da Câmara de Belmonte, António Dias Rocha, terá sido condenado a pagar 2500 euros, pelo Tribunal de Contas, face a uma alegada ilegalidade que foi cometida na transferência de verbas para a Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social do Concelho de Belmonte (EMPDS). O dado foi avançado na última assembleia municipal pelo adjunto do presidente, José Figueiredo, que diz ter sido “um lapso”, pois deveriam as verbas ter sido transferidas “como se fez desde início”, através de um contrato-programa, “o que se está a fazer de novo”.

Segundo José Figueiredo, esta terá sido a “única situação grave” detetada por um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) no exercício de 2022 da autarquia, e Dias Rocha foi sancionado “pessoalmente”, pelo que pagou, do próprio bolso, a multa de 2500 euros.

O relatório da IGF foi despoletado, para discussão, pela bancada da oposição PSD na assembleia municipal. Os deputados “laranjas” acusaram o executivo de não terem dado a conhecer o mesmo, uma “lacuna grave no processo de acompanhamento e escrutínio da atividade municipal”, segundo Tiago Gaspar, que apontou “falta de rigor e transparência” ao mandato socialista à frente da Câmara.

“Como podemos, com seriedade, tomar decisões sobre o futuro, se não temos acesso atempado a informação sobre o passado e o presente. A análise preliminar, baseada na informação parcial a que tivemos acesso, revela que a referida auditoria da IGF confirma e agrava as preocupações que esta bancada tem, de forma reiterada, manifestado relativamente à condução dos destinos financeiros do Município de Belmonte”, disse. Tiago Gaspar afirma que os factos apurados são “elucidativos e alarmantes” e que no relatório foram detetadas a “violação das normas contabilísticas”, e “fragilidades na aplicação das normas de contabilidade publica”. “A auditoria confirma a ilegalidade das transferências financeiras para a Empresa Municipal, realizadas sem celebração dos obrigatórios contratos programa. A IGF é perentória ao afirmar que esta situação é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória”, frisou.

A auditoria também critica, segundo o mesmo, o acordo para antecipação de rendas celebrado em 2022 com a Águas Vale do Tejo, de cerca de 644 mil euros, operação que o grupo Municipal do PSD considera uma “hipoteca do futuro”, e que espelha “completo descontrolo financeiro” na gestão municipal.

Para a bancada do PSD, a situação financeira da Câmara “é preocupante” e “exige uma mudança de paradigma”, que combata a dependência “excessiva” de financiamento externo, o “endividamento elevado” e uma execução orçamental “historicamente baixa”.

Numa sessão em que Dias Rocha chegou atrasado, e em que não ouviu estas críticas, o vice-presidente da autarquia, Paulo Borralhinho, explicou que a antecipação de rendas com a Águas do Vale do Tejo foi proposta da própria empresa, para acertar contas da divida da autarquia.  E garantiu que neste momento, o município está a cumprir o plano de pagamentos. “Para pagar a dívida antiga era a única forma, na altura não tínhamos fundos. Foi algo que foi presente a reunião de Câmara”, disse. “Temos todos os pagamentos da água em dia” garantiu ainda.