Mais dinheiro para que as juntas de freguesia possam realizar intervenções de regeneração urbana e requalificação do espaço público, em locais que considerem prioritários. Foi esta a medida anunciada na última assembleia municipal pelo presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, que anunciou um “bolo” financeiro alocado a esta área, para as freguesias, na ordem dos 250 mil euros anuais.
Segundo o autarca, estas verbas serão distribuídas em função da dimensão de cada freguesia, nomeadamente quanto ao número de eleitores, e que esta é uma forma de “incentivar e capacitar as juntas” numa das prioridades do município neste mandato: a regeneração e cuidado do espaço público. Hélio Fazendeiro prometeu também mais apoios a eventos realizados pelas freguesias e ajuda para a aquisição de equipamentos de limpeza urbana. Em 2026, o autarca prevê que a Câmara transfira para as freguesias, no total, cerca de dois milhões de euros.
Numa reunião em que foram aprovados diversos protocolos de cooperação com as juntas, foi também aprovada por maioria uma moção, apresentada pelo PS, que denuncia aquilo que considera uma injustiça na atribuição de verbas às freguesias desagregadas no Orçamento de Estado para 2026, exigindo a sua correção. João Flores Casteleiro, deputado socialista, sublinhou que apesar de o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) ter critérios legais bem definidos, as freguesias que resultaram de processos de desagregação estão a ser claramente prejudicadas na distribuição das verbas, quando comparadas com outras freguesias. “Quando, legalmente, o cálculo do FFF apenas tem por critérios a densidade populacional, o número de habitantes e a área das freguesias, não é compreensível que cheguemos ao ponto de, até dentro do mesmo concelho, haver freguesias desagregadas que têm maior densidade populacional, maior número de habitantes e maior área que outras freguesias, mas que, ainda assim, vejam atribuídos, em comparação, valores de dezenas de milhares de euros inferiores” disse o eleito do PS, que afirma que esta é uma situação que penaliza as freguesias recém-criadas na sua capacidade de funcionamento e no serviço prestado às populações. “Urge corrigir esta inaceitável incongruência presente no Orçamento do Estado apresentado”, assegura.
