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Governo recusou homologação dos novos estatutos do IPCB

O Governo recusou a homologação dos novos estatutos do Politécnico de Castelo Branco com base na inexistência de referências ao local de funcionamento da nova unidade, resultante da fusão com a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova. A decisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi comunicada na quinta-feira, 26, ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), António Fernandes.

No documento, o chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, refere que, na sequência da informação enviada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) e da Direcção-geral do Ensino Superior (DGES), “a proposta de estatutos submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e que requer uma revisão detalhada”. O parecer da DGES sublinha que “parece que esta nova unidade orgânica resultaria da extinção da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova [ESGIN], e inclusão da oferta formativa da área das tecnologias de informação e comunicação que actualmente é ministrada na Escola Superior de Tecnologia”. Adianta ainda que, no entanto, “não existe qualquer referência ao seu local de funcionamento, nomeadamente se se pretende manter a localização desta escola em Idanha-a-Nova ou passá-la para Castelo Branco – e este é um aspecto fundamental para análise da pretendida extinção”.

O documento a que a Lusa teve acesso recomenda ainda a revisão da proposta dos novos estatutos do IPCB tendo em conta o “papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um ‘ensino superior de proximidade’ (…) em estreita colaboração com os principais actores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região”.

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