O anúncio do pedido para a celebração do contrato relativo à exploração de lítio na Serra da Argemela, que foi publicado recentemente, está a gerar críticas, por coincidir com o período em que decorre o Estado de Emergência.
O anúncio da Direcção Geral de Energia e Geologia foi publicado em Diário da República no dia 2 de Abril e torna público que a PANNN, Consultores de Geociências, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, estanho, tântalo, nióbio, volfrâmio, rubídio, cobre, chumbo, zinco, ouro, prata, césio, escândio, terras raras e pirites, para uma área denominada “Argemela”, localizada nas freguesias de Coutada e Barco, do concelho da Covilhã, e nas freguesias de Silvares e Lavacolhos, do concelho do Fundão. O pedido abrange uma área de 403,7 hectares e decorre de um aviso de 2017, que já motivou muitas queixas e oposição das populações e das autarquias.
No procedimento actual, é referido que todos os interessados devem pronunciar-se no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso.
Assinado pelo director-geral da Direcção Geral de Energia e Geologia, o despacho tem data de 10 de Março e foi publicado no Diário da República de dia 2 de Abril, com a informação de que o processo pode ser consultado “dentro das horas de expediente”, na Direcção de Serviços de Estratégia e Fomento de Recursos Geológicos da Direção-Geral de Energia e Geologia, em Lisboa. Uma situação que o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) já veio repudiar, sublinhando o facto de a consulta pública estar prevista para o tempo em que o País enfrenta restrições impostas pelo Estado de Emergência e as regras de confinamento obrigatório que ditam que os contactos sejam reduzidos ao essencial.
Em comunicado, ao qual deu o título “Covid-19 acelera febre da mineração em Portugal?”, o GPSA classifica de “inacreditável” esta situação, sublinhando que é reveladora de “falta de humanismo e de compreensão pelos mais elementares princípios de ética que devem reger uma sociedade”. “Que mal viria ao mundo se esta publicitação fosse adiada para data mais oportuna? No respeito pela citada Lei, cujas medidas já vinham sendo anunciadas e discutidas, pelo menos desde o Conselho de Ministros de 12 de Março, o adiamento não teria sido mesmo um imperativo?”, questiona esta entidade, que tem vindo a contestar a eventual exploração mineira na Argemela.
O GPSA lembra ainda que o processo já se arrasta há algum tempo e que já foram “efectuadas reclamações, que tiveram em conta o conhecimento da localização, cota, proximidade de povoações e do rio Zêzere”, as quais apontavam “graves consequências para a saúde e bem-estar das populações”.
