Regina Gouveia e Luís Marques já estavam “dentro”, já indicados pelo presidente de Câmara, Hélio Fazendeiro, como vereadores a tempo inteiro na Câmara da Covilhã. Mas a lei previa que um outro elemento do executivo pudesse assumir funções nesse regime desde que aprovado pelo executivo. Foi o que aconteceu na passada sexta-feira, 7, na primeira reunião privada do executivo covilhanense, com este a dar aval, por maioria, a que João Marques exerça o mandato de vereador em regime de permanência a tempo inteiro.
“Face ao volume de trabalho que temos, seria importante ter mais uma pessoa” justifica o presidente da autarquia, Hélio Fazendeiro, que adianta que não terá vice-presidente, sendo apenas nomeado em “situações que assim o exijam”, já que o autarca considera que, não sendo obrigatório ter, também “não é necessário”. Fazendeiro adiantou ainda que João Flores Casteleiro será o seu adjunto, Mafalda Proença a sua secretária, e o cargo de chefe de gabinete “não vou ter, para já”.
O presidente da Câmara já atribuiu, inclusive, os pelouros aos respetivos vereadores. “Não mexemos muito na orgânica que já existia. Fiz uma distribuição tendo em conta os serviços que existem atualmente”, salienta Hélio Fazendeiro. Para o autarca covilhanense ficam as pastas das freguesias, cooperação externa, questões jurídicas e contencioso, planeamento estratégico e fundos comunitários, administração geral e património, finanças e gestão orçamental, documentos administrativos, apoio aos órgãos, economia, empreendedorismo, inovação e tecnologia, transportes, mobilidade e trânsito, toponímia, comunicação e relações públicas, autoridade veterinária, desenvolvimento rural, obras e projetos, ordenamento do território, educação e juventude, e habitação municipal.
Regina Gouveia fica com os pelouros do turismo, cultura, ação social e saúde, museus e espaços culturais, além de ter em conjunto com o autarca a comunicação e relações públicas, a educação e juventude, e a habitação.
Luís Marques ficou, quase “naturalmente”, com as pastas da segurança e proteção civil, os recursos humanos, os mercados, ambiente, associativismo e desporto, feiras e eventos, e gabinete técnico florestal e áreas protegidas, e conjuntamente com o presidente da Câmara, com o planeamento estratégico e fundos comunitários, obras e projetos e ordenamento do território.
João Marques assume as infraestruturas e instalações municipais, a fiscalização, informática e modernização administrativa, o aprovisionamento, compras e inventário, os cemitérios, serviços operativos, oficinas e parque de máquinas, a defesa do consumidor, o urbanismo e o sistema de informação geográfica, partilhando com Hélio Fazendeiro as questões jurídicas e contencioso, administração geral e património, finanças e gestão orçamental, economia, empreendedorismo, inovação e tecnologia, transportes, mobilidade e trânsito.
Competências no presidente aprovadas por maioria
Entre oito pontos da ordem de trabalhos de uma reunião que Hélio Fazendeiro considera “no fundo, para tomar decisões sobre o funcionamento do órgão”, ficou definido que as sessões de câmara se mantêm na primeira (privada) e terceira (pública) sexta-feira do mês, e foi aprovada, por maioria, a delegação de competências no presidente.
Jorge Simões, vereador do PSD, que se absteve em sete dos oito pontos, votou contra esta medida, justificando a necessidade de “reforçar a transparência e o escrutínio político”. Apesar de considerar a delegação de competências “um instrumento útil de gestão”, Simões diz que este não se pode “transformar num cheque em branco”, dizendo que o mesmo necessita de acompanhamento, prestação de contas, e que enfraquecendo a colegialidade “abre-se espaço à opacidade”. Jorge Simões considera que as competências são “demasiado amplas” sem preverem “relatórios periódicos ao executivo” nem publicação sistémica das decisões tomadas”.
Também Carlos Martins, eleito pelo Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP) votou contra, vincando que sendo eleito quer saber “de tudo o que se passa” no executivo e “a favor da transparência”.
Eduardo Cavaco, da coligação CSD/PP/IL, também justifica o único voto contra que teve na reunião (os restantes sete pontos a favor), por considerar de “máxima importância” que todo o executivo tenha conhecimento, contribua e participe “em certas e determinadas decisões”, que com esta delegação de competências “ficam arredadas de vir sequer ao conhecimento deste órgão”. Cavaco salienta que os poderes ficam todos centrados “numa única pessoa” e recorda que Hélio Fazendeiro, na tomada de posse, “prometeu governar com todos”.
O presidente da Câmara recorda que este é um “mecanismo habitual” que a lei prevê, que permite “maior agilização, capacidade de realizar e permite ganhar tempo”, e diz que os argumentos utilizados de falta de transparência e opacidade “não são verdade”, uma vez que os atos praticados são publicitados “com um relatório bimensal, pelo menos, com as duas reuniões de câmara, e depois também no boletim municipal”.
