Adotar medidas que integrem fatores de coesão territorial na definição anual das vagas, as quais devem contribuir para a correção das assimetrias entre o Litoral e o Interior do País, “através de regras claras e transparentes”; e reverter a decisão de aumentar em 5% o número de vagas na primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (face ao ano anterior) em todas as instituições de Ensino Superior do País. São estas as principais medidas pedidas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, numa moção aprovada por unanimidade no Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), na passada quinta-feira, 8.
A moção “Em defesa do Ensino Superior no Interior do País”, apresentada pelo presidente do Conselho Geral do IPCB recorda que a rede de Ensino Superior portuguesa “é um dos principais instrumentos de coesão social e territorial do País”, garantindo a todos o acesso a formação superior, “contribuindo para o desenvolvimento e para a competitividade nacional, através dos cerca de 500 mil estudantes que frequentam os politécnicos e as universidades portuguesas.” E que esta rede ganha particular importância no Interior onde as instituições de Ensino Superior “são o garante de um desenvolvimento harmonioso de todo o território, tendo um forte impacto nas economias regionais, na atração, fixação de jovens e quadros superiores, na criação de empresas, no combate ao despovoamento e no acesso a formação de qualidade acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.”
O IPCB recorda que com os seus mais de cinco mil alunos e os seus 45 anos de vida tem “um forte impacto no território” e que a instituição é “uma peça central no desenvolvimento e na qualificação da região e do país. Por cada euro investido do Orçamento de Estado na instituição, são gerados três euros na economia dos concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, onde estão instaladas as suas escolas. O impacto económico é significativo, mas o Instituto Politécnico de Castelo Branco é também responsável pela fixação de jovens e diplomados na região, pela existência de um ambiente académico e de ciência no Distrito com ligação à comunidade e às empresas, e por travar a quebra demográfica.”
A instituição recorda que com o aumento agora aprovado de vagas mais de 50% das disponibilizadas em Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior estão em apenas duas cidades, Lisboa e Porto. E que as instituições de ensino superior estão confrontadas com “um crónico subfinanciamento no Orçamento de Estado, não sendo a verba recebida pelo Politécnico de Castelo Branco suficiente para fazer face ao pagamento de vencimentos dos seus recursos humanos”. Por isso, além de pedir uma revisão desta medida, o IPCB também quer que seja revisto o modelo de cálculo de bolsas de ação social e que seja corrigido o subfinanciamento do Estado às instituições de Ensino Superior localizadas no Interior do País, “adotando fatores que promovam a coesão territorial e que tenham em conta as caraterísticas de cada instituição.”
