O Julgado de Paz de Belmonte, inaugurado em setembro de 2010, resolveu, em 2023, mais de 200 processo de conflitos de diversa ordem, que assim não chegaram aos tribunais. O número foi adiantado na passada quarta-feira, 10, no âmbito da visita da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a este espaço.
“Desde que foram criados, os Julgados de Paz já permitiram retirar dos tribunais mais de 145 mil processos. São vários milhares de processos que deixaram de entupir os tribunais. A estes acrescem vários processos tratados na mediação, desde quem fica com quê num divórcio, mediação laboral, salários em atraso. Há uma maior proximidade às pessoas com menos formalidade, e é mais barato resolver estes problemas num julgado de paz. Mais célere e económico” frisa a ministra, que pela primeira vez esteve na terra de Pedro Álvares Cabral.
Catarina Sarmento e Castro elogiou o trabalho feito em prol, “não só da população de Belmonte, onde está sediado, mas também da Covilhã e Fundão”, e recordou que os julgados de paz “são verdadeiros tribunais, e têm importância crucial, ao resolverem problemas que se refletem de forma muito forte na vida das pessoas no seu quotidiano, que moem a vida das pessoas. Se é verdade que os problemas mais graves são tratados nos tribunais, na verdade há pequenos problemas que são grandes na vida das pessoas, como de condomínio, que podem ser resolvidas aqui” afirma, adiantando que já está também disponível, no âmbito da mediação, uma plataforma online “que vai funcionar para todos os julgados de paz, que permite apresentar requerimentos e seguirmos todo o processo online.”
Desafiada a regressar a Belmonte em março, pelo presidente da autarquia, António Dias Rocha, para ver as obras que a Câmara vai realizar no edifício, Catarina Sarmento e Castro elogiou as parcerias feitas com os municípios para que estas casas da justiça funcionem. “Os julgados são constituídos em parceria com os municípios, dependem muito do impulso deles. As instalações e funcionários dependem dessa parceria. Este é um bom espaço, que precisa de pontuais melhorias, que já estão combinadas, como o ar condicionado e uma melhoria na zona das escadas (humidades). Mas este é um espaço bom que a justiça agradece” garante a ministra.
O actual governo de gestão criou nas localidades de Santo Tirso e Figueiró dos Vinhos, dois novos Julgados de Paz, bem como inaugurou na passada semana mais um, na Figueira da Foz, o que “demonstra a vontade que o Ministério da Justiça tem em atender à vontade dos municípios”, disse Catarina Sarmento e Castro.
