“Está apenas nas mãos da Câmara de Belmonte o processo não avançar”. É esta a garantia deixada ao NC pelo presidente da Junta de Freguesia de Caria, Silvério Quelhas, quanto à possível instauração de um processo judicial contra a Câmara de Belmonte no que toca ao acordo de transferência de competências para a Junta.
O assunto vai ser debatido na próxima sexta-feira, 3, em reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia de Caria, a realizar pelas 21 horas, no edifício sede da Junta. Da ordem de trabalhos fazem parte o ponto de situação da relação institucional entre a Junta e a Câmara, e a actualização do acordo de transferência de competências, bem como a possibilidade de se avançar para os tribunais.
Recorde-se que na última Assembleia Municipal de Belmonte foi aprovada, por maioria (votos a favor do PS e CDU, e abstenção da bancada do PSD), a transferência de competências para as freguesias em 2023, um bolo total de cerca de 500 mil euros para as quatro freguesias (Belmonte/Colmeal da Torre, Caria, Inguias e Maçaínhas). No caso de Belmonte/Colmeal da Torre, que já tinha aceite no ano anterior competências (tal como Caria), o valor foi renegociado, e no caso de Inguias e Maçaínhas, o acordo é “virgem”, uma vez que é a primeira vez que aceitam competências descentralizadas da Câmara.
Só que, a Junta de Freguesia de Caria contesta o facto de ver renovado o protocolo que estava em vigor, não tendo havido renegociação, com um valor mensal de cerca de nove mil euros. Nessa assembleia, o presidente da Câmara, António Dias Rocha, garantiu que “Caria faz parte do concelho. Para mim, vale tanto como qualquer outra das freguesias”, mas ouviu os lamentos do presidente da Junta de Caria, Silvério Quelhas, que considerou ter havido ilegalidades no processo relativo à transferência de competências para a sua freguesia. “A convocatória da junta de freguesia de Caria, por não ter sido efectuada com a antecedência legalmente prevista, consubstancia uma convocatória ilegal que deveria ter sido convocada com a antecedência mínima de 10 dias úteis. O município apenas se dignou a responder à Junta após a aprovação do orçamento 2023, excluindo, ilegalmente, a Junta de Freguesia de Caria desse procedimento decisório, do qual tinha o direito, legalmente, de intervir e de se fazer representar. A lei prevê a negociação” garantia o autarca cariense, que se mostrou disponível para reunir “em data e hora a definir”.
Dias Rocha recordou ter havido uma reunião com os presidentes de junta, à qual o de Caria faltou, e que por isso o protocolo existente em 2022 se manteria. “Não foi denunciado por nenhuma das partes” explicava.
“Vejam as obras que Caria teve comigo” diz Dias Rocha
Na passada quinta-feira, 26 de Janeiro, o tema foi de novo alvo de discussão na sessão pública do executivo belmontense. O vereador independente, André Reis, mostrou a sua preocupação pela convocatória da Assembleia de Freguesia de Caria para votação de um processo judicial contra o município. “Poderia haver diálogo e a resolução das coisas. Penso que deveria haver respeito institucional, mas por uma das partes não tem havido e isso é grave. Quem sofre com estas atitudes não são os autarcas, mas sim os munícipes” disse.
O presidente da autarquia, António Dias Rocha, assegurou que não haverá consequências para a população. “Não vai sofrer nada, não tem culpa das relações existentes. Nós estamos a cumprir o protocolo existente, que não foi alterado, porque a Junta não se fez representar na reunião, fosse por motivos profissionais ou outros.”
O autarca lamentou ainda toda a situação, dizendo não ser merecedor de muitas das críticas que lhe têm sido feitas. “Acho que não mereço isso. Se as pessoas puserem bem a mão na consciência, verão as obras que Caria teve comigo a presidente de Câmara” lembrou.
Contacto pelo NC, Silvério Quelhas garante que a Assembleia de Freguesia se mantém, que a obra feita “não é para aqui chamada” e que apenas quer que “Caria seja tratada como as outras freguesias”. O avançar ou não para os tribunais, “só dependente da Câmara”, lembrando que, por exemplo, na renegociação com a União de Freguesias de Belmonte/Colmeal da Torre há “um aumento significativo” de verbas que não acontece com Caria. O autarca, contudo, assegura que “estamos abertos ao diálogo”.
Em comunicado, Silvério Quelhas garante que tem tentado “manter uma relação cordial” com a Câmara, “ao contrário do que têm tentado impingir”, que “não queremos mais que os outros, apenas aquilo a que temos direito”, e que já fez chegar à Câmara os documentos com “o valor da transferência de competências que deverá ser atribuído”, tendo por base os pressupostos utilizados para outras juntas do concelho. E que alertou a autarquia de que, caso esta não cumprisse “com a lei, recorreria a todos os meios legais ao nosso dispor, judiciais e não judiciais, com vista à reposição da legalidade”.
