A loja de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) na Covilhã, localizada no edifício do Mercado Municipal, está em funcionamento desde quarta-feira, 20. A cerimónia de abertura do espaço estava prevista para ontem, já depois do encerramento da edição do NC, informou o presidente da autarquia, Vítor Pereira, na última reunião pública do executivo, sexta-feira, 15.

A loja AIMA, que pretende agilizar os processos em espera no país, está localizada nas instalações onde funcionou o espaço Tecer e a Loja Ponto Já.

Em setembro, a vereadora com o pelouro da Ação Social, Regina Gouveia, adiantou ao NC que o município fica responsável pelo espaço, pelos custos de funcionamento e por assegurar os recursos humanos para garantir o serviço de atendimento, enquanto o organismo do Estado se responsabiliza pela formação dos dois funcionários.

O espaço tem dois postos de atendimento e na minuta do protocolo assinado entre as partes estava estipulado que sejam feitos no mínimo 40 atendimentos diariamente, sendo que a comparticipação da AIMA é em função do número de pessoas atendidas.

Segundo Regina Gouveia, são prioritários no serviço os que vivem no território, só quando não houver pessoas do concelho encaminhadas pela AIMA é que podem ser atendidos imigrantes vindos de outros municípios.

“É um espaço que nos torna mais dotados como território para o acolhimento e para tudo o que são os passos formais e de formalização de quem escolhe a Covilhã, seja a cidade, seja o concelho, para imigrar”, referiu a autarca, que sublinhou a necessidade de articulação do serviço.

O balcão vai funcionar como centro de atendimento de proximidade, mas “os atendimentos vão ser agendados pela AIMA”, que encaminha as solicitações para o serviço mais conveniente.

“Nós só poderemos ser um território mais bem preparado para esta nova realidade se efetivamente estivermos atentos e estivermos também ativa e responsavelmente envolvidos nas várias políticas e estratégias” acentuou Regina Gouveia.

A Loja AIMA é um espaço de prestação de serviços públicos em balcão único de atendimento que serve de ‘interface’ dos cidadãos migrantes e das respetivas entidades empregadoras com diversos serviços de várias entidades públicas e privadas, designadamente no âmbito do processo de acolhimento e integração de migrantes.

O Governo apresentou em junho o Plano de Ação para as Migrações que revogou o regime da manifestação de interesse como forma de entrada em Portugal.

A AIMA pretende ver regularizada a situação dos imigrantes que já se encontravam a trabalhar em Portugal até ao dia 3 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência.

Em setembro, em visita ao Fundão, o presidente da AIMA, Pedro Gaspar, sublinhou a necessidade de desenvolver no país uma “rede capilar relativamente alargada” e criar ou reforçar serviços já existentes, em articulação com os municípios, para acelerar a tramitação dos processos de imigrantes a aguardar a sua regularização, cerca de 400 mil no país.