A loja de atendimento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) da Covilhã vai ficar localizada no edifício do Mercado Municipal, nas instalações onde funcionou o espaço Tecer e a Loja Ponto Já.

A Câmara da Covilhã conta ter as condições reunidas para que a estrutura esteja em funcionamento até ao início de outubro, embora a vereadora com o pelouro ressalve que não garante que nessa data tudo esteja operacional, uma vez que a formação dos dois funcionários disponibilizados pela autarquia e o material são da responsabilidade do organismo.

A Loja AIMA, que visa tratar da documentação necessária à regularização dos imigrantes, vai ter dois postos de atendimento e, segundo Regina Gouveia, vereadora com o pelouro da Ação Social, na minuta do protocolo, aprovada na última reunião do executivo, na sexta-feira, 6, está estipulado que sejam feitos no mínimo 40 atendimentos diariamente, sendo que a comparticipação da AIMA é em função do número de pessoas atendidas.

No mesmo dia em que o presidente da AIMA, Pedro Gaspar, visitou o Centro para as Migrações do Fundão, o presidente do município, Paulo Fernandes, informou que a Loja AIMA prevista para o Fundão fica localizada no Centro Comercial Acrópole, terá quatro postos de atendimento e entra em funcionamento em outubro.

O responsável da AIMA sublinhou a necessidade de desenvolver no país uma “rede capilar relativamente alargada” e criar ou reforçar serviços já existentes, em articulação com os municípios, para acelerar a tramitação dos processos de imigrantes a aguardar a sua regularização, cerca de 400 mil no país.

“Ter uma estrutura desconcentrada permite, naturalmente, também uma melhor captação de recursos pelo país”, sustentou Pedro Gaspar, segundo o qual em Portugal “há um desequilíbrio em termos de distribuição da população” e a chegada de novos residentes pode ser “uma oportunidade para inverter a situação”.

O presidente da AIMA admitiu a urgência em agilizar os procedimentos burocráticos e processuais que têm preocupado os imigrantes, mas alertou que o organismo está também focado na integração de quem chega, aspeto que considerou fundamental.

Regina Gouveia adiantou ao NC uma particularidade: são prioritários no serviço os que vivem no território, só quando não houver pessoas do concelho encaminhadas pela AIMA é que podem ser atendidos imigrantes vindos de outros municípios.

“O atendimento de proximidade vai ser uma vantagem para as pessoas que estejam no nosso território”, salientou a autarca, que apontou a existência da universidade, frequentada por muitos alunos estrangeiros, a crescente população imigrante e a dimensão do concelho como prováveis fatores para a escolha da Covilhã.

A vereadora mencionou também a perda de população no Interior e disse que “a imigração, desde que devidamente orientada, pode ser também importante para estes territórios. Para ser uma oportunidade, tem de estar devidamente enquadrada pelas entidades que têm responsabilidade neste âmbito”, acrescentou Regina Gouveia, em declarações ao NC.

O Governo apresentou em junho o Plano de Ação para as Migrações que revogou, imediatamente, o regime da manifestação de interesse como forma de entrada em Portugal.

A AIMA pretende ver regularizada a situação dos imigrantes que já se encontravam a trabalhar em Portugal até ao dia 03 de junho de 2024 e que cumprem os requisitos legais para a obtenção da autorização de residência.