Aprovado por maioria. O executivo da Câmara da Covilhã aprovou na passada sexta-feira, 6, na sua reunião privada, o primeiro aditamento ao contrato de concessão do serviço de transportes públicos urbanos, que, na prática, representa um encargo superior a dois milhões de euros, para além dos nove milhões de euros que já estavam previstos, de modo a entrarem em vigor os apoios sociais que estavam já prometidos, nomeadamente de um desconto de 75% no passe para idosos, e o alargamento deste benefício aos portadores do cartão social municipal.
Eduardo Cavaco, vereador da coligação Mais Covilhã (CDS-PP/IL), justificou o voto favorável, ao lado da maioria socialista, por considerar que se estavam a votar “essencialmente dois aspetos: o facto da Câmara não ter atualizado o preço dos passes face ao aumento nacional, e este aumento no apoio a idosos, que passa de 50 para 75%”, disse o autarca, que reconhece que medidas desta natureza requerem ajustes orçamentais.
Pelo PSD, o vereador Jorge Simões absteve-se face às reservas que diz manter em relação ao contrato de concessão inicial. O autarca lembrou que, apesar de ser um contrato recente, e novo, tem já um aditamento de dois milhões. “Vamos ver até onde acaba” apontou o social-democrata, que considera que o contrato “serve melhor a empresa que os covilhanenses”, mas que nada tem “contra os apoios sociais”. “Se fossem mais quatro milhões, melhor seria. O que eu não concordo é com o contrato base” salientou.
Já o vereador do Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP), António Vicente, que substituiu Carlos Martins, justifica o voto contra por não concordar com o contrato de mobilidade existente. “Julgamos que não serve os interesses do município e dos covilhanenses”, afirmou o eleito do MIPP, considerando que este aditamento representa um aumento significativo das verbas gastas pela Câmara para suportar o contrato. António Vicente disse reconhecer a importância dos apoios sociais, mas defendeu que neste setor se vá mais além, criando passes gratuitos e um passe concelhio de 20 euros, ao contrário dos 30 apontados pela maioria no executivo.
O presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, disse que o aditamento teve como objetivo enquadrar em termos jurídicos o alargamento de apoios sociais no sistema de mobilidade. Um “preciosismo técno-jurídico” de um aditamento que tinha já sido aprovado em janeiro. O autarca lembrou que o contrato inicial previa descontos de 50% para idosos e isenção de custo do transporte escolar, mas que o município optou por reforçar medidas. “Entendeu o município alargar esse tipo de apoios, nomeadamente aos idosos, aumentando de 50% para 75% o desconto e alargando-o também aos utilizadores do cartão social municipal”, explicou Hélio Fazendeiro, que recordou também que a Câmara assumiu não atualizar o preço dos passes de transporte em 2026, apesar do aumento anual previsto a nível nacional.
“O município assumiu que os covilhanenses não iriam pagar mais custo de transporte no passe, por razão do aumento normal que ocorre no início do ano”, afirmou.
Estas medidas implicam encargos adicionais para o município, que passam a ficar previstos no contrato de concessão através deste aditamento. O valor máximo estimado para esse reforço financeiro é superior a 2,1 milhões de euros ao longo do período total da concessão, de dez anos. “Não é possível hoje sabermos com certeza qual será o montante final. O valor estabelecido foi um teto”, esclareceu o presidente da autarquia, apontando a imprevisibilidade dos custos futuros, nomeadamente devido à evolução negativa dos preços dos combustíveis.
