O antigo candidato do PSD à Câmara da Covilhã Marco Baptista aceitou pagar ao partido 40 mil euros, valor alcançado por acordo, por gastos realizados na campanha autárquica de 2017 não autorizados pela sede.
No final de Agosto de 2018, o jornal i noticiou que tinha dado entrada no Tribunal de Castelo Branco uma acção do PSD que visava imputar ao ex-candidato Marco Baptista despesas superiores a 87 mil euros relativas à campanha autárquica de 2017. “Volvidos vários anos, foi possível chegar a acordo com o réu no corrente mês, através da realização de uma transação judicial que obriga o réu e então candidato a ressarcir o PSD no valor de 40 mil euros”, refere o partido, em comunicado divulgado na quarta-feira no Povo Livre.
O PSD, recorda o partido, pedia o pagamento de uma indemnização de 67.066,76 euros a título de danos patrimoniais e mais 20.000 euros a título de danos não patrimoniais. “O acordo chegado em sede judicial põe fim a esta parte do litígio, aguardando-se agora o seu cumprimento”, acrescenta o partido.
Na transação homologada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, também divulgada no Povo Livre, refere-se que “autor e réu aceitam que todas as despesas levadas a cabo no âmbito da campanha autárquica de 2017 não tiveram previamente a concordância dos órgãos nacionais do partido, sendo a secretaria-geral alheia a essas contratações”. No entanto, o réu Marco Baptista ressalva que, apesar de aceitar o pagamento, mantém o entendimento de que quer ele quer a estrutura de campanha agiram “de acordo com as normas e as regras que eram usuais no partido PSD (antes da entrada do residente e do secretário-geral em funções)”, Rui Rio e José Silvano, respectivamente. O réu acrescenta ainda “não concordar com as contas de campanha apresentadas”, e diz aceitar pagar ao PSD a quantia referida “sem que esse pagamento ponha em causa qualquer dos direitos de que se arroga, nomeadamente o de direito de regresso sobre quem entende ser responsável pela criação dessas dívidas”.
Já o PSD fez questão de inscrever nos autos que o comportamento do réu no âmbito da campanha de 2017 “causou sérios e graves constrangimentos quer no plano financeiro”, já que o partido teve de liquidar “de forma inesperada quantias que resultaram de serviços por si não pedidos e totalmente desconhecidos”, mas também “afectou o seu bom nome na perspectiva que é uma entidade/partido honrado, que paga as suas obrigações de forma atempada sem ser necessário ações judiciais a exigir o seu cumprimento”.
Para as autárquicas seguintes, de 2021, o PSD avisou as estruturas locais que as despesas que não fossem autorizadas pela sede não seriam pagas pelo partido, que também se excluía, nesses casos, da responsabilidade de coimas a aplicar pela Entidade das Contas, num despacho assinado pelo secretário-geral adjunto Hugo Carneiro.
Nesse despacho, a secretaria-geral concretizava que “o mandatário financeiro nacional e os mandatários financeiros locais serão os únicos que, nos termos que vierem a ser aprovados pela sede nacional”, poderão adjudicar despesa ou comprometer fundos de campanha eleitoral, “excluindo -se deste modo, expressamente, eleitos, candidatos ou quaisquer outros terceiros”.
O prejuízo do PSD agravou-se 38 por cento em 2017, para 2,48 milhões de euros, face a 2016, penalizado pelo impacto negativo de três milhões de euros das eleições autárquicas.
Segundo as contas do partido de 2018, o PSD gastou 12,78 milhões de euros nas autárquicas de 2017 e obteve rendimentos dessas campanhas de cerca de 9,8 milhões, dos quais 8,6 milhões de euros dizem respeito a subvenções, o que levou a Comissão Nacional de Auditoria Financeira (CNAF) a recomendar “a implementação de procedimentos de controlo de gastos em eleições autárquicas gerais ou intercalares”
