Um desconto efetivo de 30 por cento sobre o atual valor dos preços praticados nas portagens, na A23 e A25. É esta a garantia deixada pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, sobre os novos valores a aplicar, a partir de janeiro, nestas autoestradas que servem o interior do país, recusando assim as críticas da Plataforma pela Reposição das SCUT’s, que acusa o Governo de uma “engenharia financeira” para não cumprir promessas.
“O desconto é de 30% face aos preços em vigor. Creio que em janeiro poderão verificar isso. Para os veículos de classe 1. A portaria tem uma linguagem técnica e nós não anulamos os descontos que têm vindo a ser feitos” assegurou na passada semana, em Belmonte, Ana Abrunhosa.
A portaria que regulamenta a redução de portagens em vários lanços e sublanços das antigas SCUT’s, como a A23 e A25, e que produz efeitos a partir de 1 de janeiro, foi publicada na semana passada, em Diário da República, que indica que “as taxas de portagem praticadas para os veículos das classes 1, 2, 3 e 4 são reduzidas em 65%, sem prejuízo dos arredondamentos nos termos da legislação em vigor”. Uma medida que visa, segundo o Governo, “o desenvolvimento equilibrado dos territórios, a redução das assimetrias regionais e o reforço da sua competitividade”, e que tinha sido aprovada em outubro passado com a redução no valor das taxas de portagens cobradas “aos utilizadores nos lanços e sublanços das autoestradas com sistema de portagem exclusivamente eletrónico dos territórios do Interior do país, bem como naqueles onde não existem vias alternativas ou as existentes não permitem um uso em qualidade e segurança”.
Em comunicado, na passada semana, a Plataforma pela Reposição das SCUT’s acusou o Governo de adoptar a mesma estratégia de 2021 quando, “através do Ministério das Finanças, ultrapassou a decisão da maioria dos deputados na Assembleia da República que em sede de Orçamento do Estado para 2021 aprovaram uma redução de 50% sobre as tarifas de 2020 e de 75% para os electrificados.” A organização, que integra sete entidades da Beira Interior, distritos da Guarda e Castelo Branco, recorda que há dois anos atrás, foram anulados “todos os diplomas anteriores e o desconto (apenas o de 50%) recaiu sobre as tarifas iniciais de 2011”, e que, na prática, “a redução foi em média de 30% sobre os preços de 2020 e não de 50% como tinha sido aprovado na AR.”
Desta vez, “foi simplesmente anulada a portaria 138-D/2021 para que o desconto de 65% voltasse a incidir sobre as tarifas base de 2011 o que demonstra que mais uma vez a engenharia financeira das Finanças prevaleceu sobre o bom senso e o cumprimento de promessas que seria repor as SCUT na versão e com os objectivos para os quais foram criadas. Sem custos para o utilizador” acusa.
A Plataforma acrescenta que a ser assim, “os veículos da classe 1 para percorrer a A23 pagarão 6,80 euros, a partir de 01 de janeiro de 2024. Já na A24 serão 4,90 euros, enquanto na A25 serão 5,50 euros.” Isto, sem contar com eventuais aumentos que espera “não venha a acontecer”.
Ana Abrunhosa recusa as críticas. “Neste momento, não fazem sentido” vinca, admitindo que foi preciso ir aos valores de 2011 pois foi nessa data que as SCUT foram extintas. “Tem que ser assim, porque é daí o preço de referência. É sempre assim” explica.
Quanto a eventuais aumentos, tendo em conta a taxa de inflação, a governante diz ainda desconhecer os valores. “Ainda não sabemos os aumentos, mas não serão de 30%. De qualquer maneira, estamos a consagrar a redução. Se uma parte desse desconto é comida pelos aumentos, isso está em negociação com o ministério” afirma.
A Plataforma afirma que a publicação da portaria “reforça legitimidade para continuarmos a luta pela reposição das SCUT’s e pela mobilidade e sustentabilidade no Interior”. Neste sentido, já tornou públicas ações a levar a cabo no início do próximo ano. No início de janeiro irá contactar os presidentes e ou secretários-gerais dos partidos democráticos com grupo parlamentar para reunirem com a organização. “E nessas reuniões assumirem posições claras, inequívocas e firmadas sobre a reposição das SCUT’s no Interior, devendo essas reuniões ter lugar na Beira Interior” adianta.
Para 6 de fevereiro, na Covilhã, está marcada uma conferência sobre o tema “Reposição das SCUT’s na A23, A24 e A25 e a Mobilidade e Sustentabilidade do Interior”.
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
