O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, assina amanhã, quarta-feira, pelas 11 horas e 30, no Salão Nobre da Câmara do Fundão, o contrato de cooperação interadministrativo para obras de remodelação das instalações do Destacamento Territorial da GNR e o memorando de entendimento e protocolo com os Serviços Sociais da GNR.
Tal como o NC já adiantara, para o posto da GNR do Fundão, o investimento é de 1,6 milhões de euros para as obras de ampliação e requalificação, reclamadas há muito tempo, e que serão assumidas pela autarquia do Fundão no âmbito do contrato de financiamento a assinar com o MAI.
Segundo o documento publicado no Diário da República (DR), o financiamento será distribuído pelos próximos três anos: um limite máximo de cerca de 156 mil euros este ano, pouco mais de um milhão de euros em 2024 e cerca de 415 mil euros em 2025, valores acrescidos de IVA. De acordo com a lei, cabe à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a execução financeira dos procedimentos relativos à programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do MAI.
Miguel Gavinhos, vice-presidente da Câmara do Fundão, já disse que esta é uma boa notícia depois de “um percurso muito longo”, esperando que o procedimento “seja lançado ainda este ano”.
Em comunicado, o MAI anuncia que desde o início do mandato de José Luís Carneiro, já foram celebrados contratos interadministrativos desta natureza no valor global de 29,9 milhões de euros.