A Covilhã acolheu, na manhã desta sexta-feira, a assinatura dos contratos-programa entre o Governo, seis municípios e outras organizações, com vista a trabalhos de estabilização dos solos e de proteção de bacias hidrográficas na Serra da Estrela, no valor de 8,9 milhões de euros.

Na presença do ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, estiveram presentes no Salão Nobre municipal os presidentes das câmaras da Covilhã, Manteigas, Belmonte, Guarda, Gouveia e Celorico da Beira, tal como os representantes dos baldios, associações gestoras de zonas de caça e de proteção da natureza, para mitigar os efeitos do incêndio que em Agosto destruiu cerca de 28 mil hectares na área do Parque Natural da Serra da Estrela.

Foram contemplados os municípios com mais de 4500 hectares ardidos em 2022 ou 10 % da área total do concelho.

Dos acordos rubricados, segundo João Paulo Catarino, 4,6 milhões de euros destinam-se à estabilização e recuperação de áreas ardidas, contemplando, nomeadamente, a recuperação de mais de 500 quilómetros de rede viária. Desse valor, está previsto 2,7 milhões serem utilizados até ao final do ano e 1,84 milhões no primeiro semestre de 2023.

Os 4,2 milhões de euros para os recursos hídricos, foi referido que 1,2 milhões de euros são para serem investidos até ao final do ano e o restante até à primeira metade do próximo ano.

Os contratos-programa, com verba alocada do Fundo Ambiental, foram assinados pelos representantes do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Dois milhões de euros para o concelho da Covilhã

A Covilhã, com 5885 hectares devastados pelas chamas e 11 % da área do concelho afectada, vai receber da APA 871 mil euros e do ICNF 1,137 milhões de euros, para intervir em 563 hectares, preservar 21 quilómetros de linhas de água e recuperar 117 quilómetros de rede viária.

A Guarda foi o município com mais hectares devastados, 10502, e vai receber, no âmbito dos contratos-programa assinados, um total de 2,617 milhões de euros.

Para Manteigas, onde ardeu metade do território, 6145 hectares, foram disponibilizados 1,654 milhões de euros.

“O que aqui aconteceu obriga-nos a interrogações profundas”

O ministro da tutela, Duarte Cordeiro, frisou que a Serra da Estrela “é um tesouro nacional” que importa preservar, alertou que o que aconteceu entre 6 e 17 de Agosto “tem de servir de lição a todos” os organismos políticos, de gestão do território e de socorro, pediu que todas as entidades “reflictam sobre as políticas para os territórios naturais”, sobre o seu modelo de gestão e acrescentou que “o que aqui aconteceu obriga-nos a interrogações profundas”, que têm de ir além da execução dos trabalhos que há a executar.

“Se nada fosse feito, ocorreriam aqui danos nos habitats e nas espécies de flora  e da fauna, sendo os efeitos negativos muito significativos em locais de sensibilidade  ecológica elevada”, alertou o governante, sublinhando ainda que impõe-se a recuperação de povoamentos florestais com relevantes funções de proteção e  valorização da paisagem “severamente afetados, face ao seu valor ambiental, paisagístico e económico”, além da necessidade de  “promover áreas de pastagem que com as florestais formem um mosaico mais resiliente às alterações climáticas e às perturbações características das regiões de  montanha”.

Duarte Cordeiro admitiu que os contratos podiam ter sido assinados antes, mas preferiu articular os interesses de todos os envolvidos e que todos fossem ouvidos e adoptar procedimentos de trabalho e reuniões periódicas, explicou.

“Podíamos ter sido mais rápidos, talvez não pudéssemos ter trabalhado como trabalhámos”, com a “preocupação de compatibilizar um conjunto de objectivos”.

Um “novo normal” com menos água e temperaturas mais elevadas

O governante aproveitou para alertar para termos de “nos habituar a um novo normal: pouca água e temperaturas elevadas”, tendo em conta o histórico dos últimos 20 anos, durante os quais a precipitação diminuiu 15 % e se prevê que chova menos até ao final do século.

Foram ainda assinados contratos, na mesma ocasião, com zonas de gestão de caça, no valor de 188 mil euros, com baldios, no valor de 847 mil euros, e com a associação Guardiões da Serra da Estrela foram contratualizados 84 mil euros.

O presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, destacou o resultado do trabalho no terreno, de quem conhece o território, considerou a existência de instrumentos financeiros uma forma de “melhorar o que estava bem feito e nos abalançarmos em outros projectos”.

O autarca covilhanense manifestou ainda preocupação com a contratação de mão-de-obra, tendo em conta a elevada procura para executar este tipo de trabalhos e as poucas empresas a trabalhar na área.