No dia em que foi aprovado um segundo concurso público temporário, por 735 mil euros, para assegurar os transportes públicos urbanos da Covilhã, enquanto a concessão, com visto do Tribunal de Contas desde Julho, não entra em funcionamento, o presidente do município, Vítor Pereira, informou que a MoviCovilhã, Lda, do grupo Transdev, começa a operar em 2 de Fevereiro e que o contrato agora aprovado cessa assim que tal aconteça.

O segundo concurso público internacional para a contratação de serviços de transporte urbano regular de passageiros na Grande Covilhã foi aprovado na reunião pública do executivo de dia 16, tem a duração de seis meses, contempla 350 mil quilómetros, mas o autarca frisou ser um acordo temporário, para vigorar apenas até ao início da concessão, altura em que cessa o contrato.

Por não ter ainda o visto do Tribunal de Contas na altura, o município aprovou em Junho último um novo concurso público para assegurar os transportes urbanos por 750 mil euros e a duração de seis meses, depois de ter recorrido aos três ajustes directos que a lei permite, por igual período.

Contratação “era imperiosa” devido a “hiato”

“Este é um contrato provisório. Não queríamos despender mais dinheiro, mas, entre o período que medeia entre o final do último contrato e o início da concessão, não podíamos deixar de ter transporte na Covilhã, independentemente da qualidade do mesmo”, salientou Vítor Pereira, em resposta às considerações de Pedro Farromba, vereador da coligação CDS/PSD/IL.

Segundo o presidente do município, esta contratação era “imperiosa”, porque existe “um hiato” entre o último contrato de seis meses, que termina em 6 de Janeiro, e o início previsto da nova concessão, no início de Fevereiro.

A oposição, pela voz de Pedro Farromba, mencionou que “a conta” dos contratos temporários “já vai em quase quatro milhões de euros”, manifestando a preocupação por o serviço não corresponder às necessidades e pretensões dos utilizadores.

“O conforto do serviço não é o melhor, por isso é que nós lançámos o concurso de concessão, que vai ter início a 2 de Fevereiro”, respondeu Vítor Pereira.

Dez anos e 9,2 milhões de euros

A concessão da MoviCovilhã terá uma duração de dez anos, durante o qual o município pagará 9 milhões e 170 mil euros, mais o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

Em Novembro de 2020, a Câmara da Covilhã aprovou, por maioria, alargar o prazo para o concurso de concessão do Sistema de Mobilidade do concelho e aumentar o valor base, de oito milhões para 9,2 milhões de euros por dez anos de contrato, 1,2 milhões acima do inicialmente previsto, para tornar o concurso “mais apetecível”, justificou na altura o presidente.

Nos primeiros dois anos de contrato a empresa concessionária do sistema de mobilidade da Covilhã recebe do município um milhão de euros e nos restantes oito anos a verba a transferir é de nove milhões de euros.

Mais valências

Alteração das zonas de estacionamento pago à superfície, elevadores e funiculares gratuitos para residentes, mas pagos para os restantes utilizadores, dois circuitos circulares permanentes de autocarros, um “no coração da cidade” e outro entre o Tortosendo e o Teixoso, passes gratuitos para os estudantes e a metade do preço para portadores do Cartão Social Municipal, duas ligações diárias às Penhas da Saúde e um sistema comum de bilhética são algumas das alterações contempladas na futura concessão do Sistema de Mobilidade da Covilhã.

O sistema passa a integrar elevadores, parque de estacionamento subterrâneo (do Pelourinho, do Sporting e da Igreja da Estação), bicicletas eléctricas, trotinetes, uma aplicação multisserviços para telemóvel, novos abrigos, rotas diferentes e um passe único.

Entre as rotas, além das duas ligações diárias às Penhas da Saúde, há também a possibilidade de passar a existir uma ligação à Torre, para potenciar o turismo, referiu Vítor Pereira, quando apresentou o caderno de encargos.

Mil lugares de estacionamento tarifado

A futura concessionária do Sistema de Mobilidade vai gerir mil lugares de estacionamento pagos, 700 nos silos-auto do Pelourinho, do Sporting da Covilhã e da Estação, e 300 à superfície, mais cem dos que existem actualmente taxados.

Uma das alterações passa a ser o estacionamento pago na zona de expansão da cidade, ao invés de ser apenas no centro. A autarquia fica com a prerrogativa de a qualquer momento reajustar a localização dos lugares taxados. Ou seja, não têm de ser fixos durante todo o período da concessão, explicou o presidente.