A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou por maioria, na sessão de 30 de setembro, a terceira alteração orçamental, num valor global de 954 mil euros e que retira a rubrica de 600 mil euros destinada à requalificação do Parque da Goldra para a substituir por despesas gerais de funcionamento.
O presidente, Vítor Pereira, disse que as previsões nem sempre acontecem como é desejado, que a revisão do documento é um ajustamento entre o Plano Plurianual e o Plano de Atividades e que se trata apenas de uma verba que não vai ser executada até ao final do ano e é transferida para outras necessidades.
Vítor Pereira acrescentou que “ninguém desistiu do Parque da Goldra” e voltou a mencionar a intenção reunir com a Universidade da Beira Interior, que também pretende “fazer um ajustamento do espaço” perto da instituição.
O presidente vincou que “não vem mal ao mundo” se a verba, em vez de ser utilizada até ao final do ano, for aplicada no início do próximo ano.
Vítor Reis Silva, do PCP, afirmou ser uma manobra da maioria socialista para apresentar depois uma taxa de execução elevada, sem concretizar o que tinha prometido.
“Esta alteração resulta da incapacidade da câmara executar o que tinha planeado”, considerou Reis Silva, e censurou que a gestão socialista tenha chegado a esta altura sem avançar com a requalificação do Parque da Goldra, há vários anos degradado e com zonas vedadas. O eleito comunista criticou ainda que a rubrica de 654 mil euros para onde o valor é transferido não seja detalhada, porque “os serviços gerais são muito gerais”.
Marco Gabriel, da mesma bancada, censurou que o município se proponha “desistir de um grande projeto de requalificação de um espaço verde, o Parque da Goldra”, passando 654 mil euros para despesas de funcionamento que não apresentam “objetivos quantificáveis, projetos concretos ou ações específicas”.
Pelo CDS João Bernardo criticou o PS por não ter consultado a oposição e considerou que o que a maioria está a fazer com a revisão orçamental é “a reforçar a sua própria incapacidade”. “O problema é que as suas alterações orçamentais são para adiar, são para não fazer, são para atirar para a frente”, acusou o eleito centrista.
Jorge Vaz, do PSD, questionou Vítor Pereira sobre o destino do Parque da Goldra, sobre o novo adiamento da requalificação, acentuou querer acreditar que os investimentos previstos são para executar e frisou que adiar para 2025 “não será uma mera coincidência”, depois de Pedro Farromba, vereador eleito pela coligação CDS/PSD/IL, ter elencado na última reunião de câmara um conjunto de projetos que considerou estarem a ser empurrados para ano de eleições autárquicas.
“Espero que o reforço corrente não coloque em causa a regra do equilíbrio corrente. Há um reforço da despesa corrente em mais 950 mil euros. Menos investimento, portanto”, apontou Jorge Vaz.
Vítor Pereira reforçou que o que foi feito foi alocar verbas que este ano já não seriam utilizadas para a finalidade inicial e vão ter outro destino. As despesas gerais de funcionamento, acrescentou, incluem, por exemplo, a aquisição de matérias-primas, como massa betuminosa, para reparar estradas, e o dinheiro vai para outras obras.
Hélio Fazendeiro enfatizou não ter dúvidas que as intervenções desorçamentadas “vão ser feitas em 2025”. Vítor Pinho, também do PS, sublinhou que apenas se trata do “reconhecimento de que a verba prevista não será executada até ao final do ano” e vai permitir “planear melhor” o que se pretende para o Parque da Goldra.
Do documento são também retirados 64 mil euros relativos ao Orçamento Participativo de 2017, o que Jorge Vaz considerou um “desincentivo à participação cívica”. Vítor Pereira explicou que essa alteração resultou da necessidade de fazer uma alteração ao projeto do rinque da Erada por questões de segurança, uma vez que por baixo está uma garagem dos baldios e foi por isso que a Câmara da Covilhã “pegou” na obra.
A limpeza e higiene (50 mil), os eventos culturais (100 mil) e festividades cíclicas (150 mil euros) foram as outras rubricas aumentadas na alteração orçamental.
