José Ramos Pires Manso*

Numa altura em que muitas pessoas, das que o podem fazer, andam de loja em loja a fazer as compras de Natal para oferecerem presentes aos familiares mais próximos é importante ter em atenção a inflação (subida dos preços), ver o que está a acontecer aos vencimentos, ordenados e pensões, e comparar o seu poder de compra com o do país e da UE. Independentemente de serem funcionários públicos, trabalhadores do sector privado ou pensionistas do público e do privado. Para isso vamos ver os dados do Eurostat (UE), do INE, do governo e do Banco de Portugal. E vamos ainda ver quais os reflexos no Portugal profundo, isto é, nos distritos e municípios em particular do interior beirão.

Os dados da inflação divulgados pelo governo para 2022 apontam para uma inflação prevista em novembro de 7.4%, muito acima das previsões do OGE22-Orçamento de Estado de 2022. Como as subidas dos salários para os funcionários públicos e pensionistas e para este mesmo ano apontavam para atualizações salariais de 0.4% para os maiores salários e pensões a 0.9% para os mais baixos (para o sector privado deverá haver grandes oscilações), feitas as contas todos seremos bastante prejudicados neste ano que agora termina pelo diferencial face aos referidos níveis de inflação. É verdade que houve um aumento de meio salário ou pensão em outubro, mas esse é já por conta da atualização de 2023 pois vai acumular com os valores das taxas de atualização de 2023, nem sequer vai contar para as atualizações salariais e pensões previstas para 2024 e seguintes, pelo que os trabalhadores e pensionistas serão fortemente penalizados este ano e também nos próximos, por via da inflação, e depois pela não consideração desse meio salário e pensão recebida em outubro 2022 nas atualizações dos próximos anos. Também segundo um estudo divulgado por uma organização sindical, “os investigadores e docentes do ensino superior público perdem em média 10,3% e 11,1% (docentes dos politécnicos) ou 9,8% (docentes universitários) do poder de compra entre janeiro de 2022 e o final de 2023”. Nos cálculos de 2022 foram usados os valores conhecidos da inflação e para os meses seguintes foi usada a projeção do governo para a inflação. Estima-se que as perdas sejam “da ordem dos 10% para todas as carreiras especiais da função pública”, ou seja, que correspondam “a um corte efetivo de 1,4 salários no acumulado dos dois anos”. De facto, o valor nominal dos salários aumenta numa percentagem que ronda os 2%, mas o salário real – descontada a inflação – cai estrondosamente. Trata-se do mecanismo chamado da “ilusão monetária” em que o valor nominal aumenta, mas o poder de compra real reduz-se substancialmente, consequência da inflação. Daí a aflição dos Bancos Centrais dos países em controlarem a subida dos preços, i.é, mantendo-a próxima dos 2%, a chamada “taxa virtuosa”, para que os nacionais dos seus países não percam tanto poder de compra. Ainda a este propósito, refira-se que a taxa de inflação na Zona Euro recuou pela 1ª vez em novembro para 10,1% e que o BCE-Banco Central Europeu já esta semana decidiu subir a sua taxa diretora em mais 50 pontos base. E já anunciou que vai continuar a subir os juros durante 3 ou mais anos. Além disso, tudo indica que a Zona Euro já esteja em recessão, e C. Lagarde avisa desde já “que a inflação deve ficar acima de 2% até 2025, o que justifica novos aumentos das taxas de juro e dos custos do crédito por outras vias.”

O PIB pc europeu e português em PPS/PPC. De acordo com os dados divulgados muito recentemente pelo Eurostat relativos ao Produto Interno Bruto per capita (PIB pc) de 2021, expresso em Purchasing Power Standards – PPS, as diferenças entre os países europeus medida pelo PIB pc variam entre um mínimo de 55% da média da UE na Bulgária e um máximo de 277% no Luxemburgo. Em média, os países da Zona Euro (ZE) têm um PIB pc, medido em PPS, 5% superior ao da UE27. Por sua vez a o Consumo pc dos países europeus oscila entre um mínimo de 63% da média da UE na Bulgária e um máximo de 146% no Luxemburgo. (GEE/ME, Eurostat). Já no que respeita a Portugal, o PIB pc expresso em paridades de poder de compra ficou em 75,1% da média da UE, uma queda de 1,1 pontos percentuais (pp) face a 2020, ano em que tinha sido de 76,2%, de acordo com dados divulgados esta quinta-feira, 15/12/2022, pelo INE. Isso significa que o País ficou em 16.º lugar na zona euro composta por 19 países, “mantendo a mesma posição de 2020, abaixo de países como Espanha (83,3) Estónia (88,9) ou Lituânia (89,3) e à frente da Letónia (71,9), Eslováquia (69,4), e Grécia (63,8)”. Mas Portugal ficou em 20.º lugar entre os 27 países da UE. Já o indicador de despesa de consumo individual, ou apenas consumo pc, “fixou-se em 83,6% da média da UE, 0,3 pp inferior ao observado no ano anterior (83,9%), ocupando assim a 14ª posição na ZE e a 19ª na UE. Este indicador “inclui, além das despesas de consumo final das famílias, as transferências sociais em espécie das Administrações Públicas para as famílias, de que são exemplo as comparticipações públicas no preço de medicamentos e outros produtos farmacêuticos”, sendo considerado este o indicador mais apropriado para refletir o bem-estar das famílias”, segundo o INE. (INE, Expresso). Ainda por cá o Banco de Portugal prevê crescimento económico de 1,5% em 2023 e uma inflação de 5,8%. Por sua vez os preços da eletricidade vão aumentar 3,3% e os do gás 3% no próximo ano no nosso país. Em geral praticamente todos os outros produtos deverão subir os seus preços para valores próximos da inflação e nalguns casos até superiores.

Índice de poder de compra concelhio (INE) e regiões. Por regiões e concelhos não dispomos de dados tão atualizados já que eles só são disponibilizados pelo INE cerca de 2 anos depois de serem colhidos. Por isso são difíceis comparações do poder de compra destas unidades geográficas com idênticas unidades de outros países da UE e ZE. Por ex., os últimos dados disponibilizados pelo INE foram publicados em 2021 e dizem respeito a 2019. As suas tabelas mostram um país a cair para o litoral com os municípios e cidades do litoral com valores de poder de compra superiores aos da média de Portugal e com valores inferiores no interior não litoral. Os dados mostram ainda que todos os concelhos da chamada Beira Interior (e Viseu) têm poderes de compra abaixo da média dos municípios portugueses, que Fornos de Algodres nas BSE e Penamacor na BB são os que estão em pior situação, -40.12% e -40.04%, resp., logo, abaixo da média nacional (100%), e que as regiões das BSE e BB apresentam poderes de compra médios de -20.71% e -13,53%, resp., ambos abaixo da média do país, que Guarda é que mais se aproxima da média nacional, seguida de C. Branco, Viseu e Covilhã. Os valores dos restantes municípios podem também ver-se no gráfico seguinte.

Já agora, um Feliz Natal e um ótimo 2023.

*Docente da UBI/ Responsável pelo Observatório de Desenvolvimento Económico e Social