Uma associação de fins específicos que se centra na coordenação das operações de revitalização e desenvolvimento da Serra da Estrela. É este o grande fim da nova Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, cujo a cerimónia de escritura pública decorre esta sexta-feira, 2, pelas 9 horas e 30, na Nossa Senhora de Assedace, Casais de Folgosinho, concelho de Gouveia.

Uma instituição que une os municípios de Covilhã, Guarda, Gouveia, Seia, Manteigas e Celorico da Beira, aqueles que acabaram por ser os mais afectados pelo grande incêndio do verão de 2022, que dizimou milhares de hectares de floresta no Parque Natural.

Em comunicado, a Câmara de Gouveia frisa que esta é uma associação de direito público “centrada na coordenação das operações de revitalização e desenvolvimento deste território, enquanto resposta capaz de assegurar a implementação dos projetos, de âmbito municipal e intermunicipal, integrados no Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela – PRPNSE.”  E acrescenta que, tendo em vista a promoção do desenvolvimento económico e social, a AMPNSE tem como principal objetivo “promover a cooperação e articulação entre os municípios associados, especialmente no que respeita à reabilitação e desenvolvimento do Parque Natural da Serra da Estrela, procurando promover o desenvolvimento sustentável da região, a recuperação e revitalização do seu património natural e biodiversidade, a inovação e investimento para a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial.”

Vítor Pereira, presidente da Câmara da Covilhã, já tinha explicado ao NC que a grande função desta nova associação era a gestão dos fundos disponibilizados pelo Plano de Revitalização da Serra da Estrela (cerca de 155 milhões de euros), para reabilitar a serra. No entanto, segundo o autarca covilhanense, a nova entidade irá também trabalhar no plano hídrico da Serra, plano rodoviário, modelo de gestão turística sustentável, plano diretor intermunicipal e defesa do património cultural da região, entre outros. No horizonte está também a apresentação de uma candidatura do Parque Natural da Serra da Estrela a paisagem cultural da UNESCO. Vítor Pereira afirmava que a associação existirá “enquanto for necessário para cumprir os seus objetivos” e estará sedeada na Torre, neste caso no Centro Interpretativo da Serra da Estrela.

O autarca adiantava ainda que, no que diz respeito aos órgãos sociais, haverá assembleia geral, conselho fiscal e conselho diretivo, sendo que os mandatos coincidem com os mandatos autárquicos, ou seja, de quatro anos. A direção do mandato do conselho diretivo é anual, sendo rotativo entre os seis municípios.

Confrontado pela oposição com a necessidade, ou não, de haver mais uma associação num território que já tem uma Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), um Estrela Geopark ou uma Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Vítor Pereira reconhecia perceber a questão, só que “a CIM-BSE funciona mal”. “Quando digo isto, não falo das pessoas, de quem lá trabalha. O problema está a montante. As CIMS, todas, sem exceção, não funcionam bem porque a lei que lhes está na base foi mal feita. Foi parida, há 11 anos, a régua e esquadro, tal qual a lei das freguesias, pelo mesmo autor” disse.

“Passo essencial para coordenar esforços”

Ao NC, o presidente da Câmara de Celorico da Beira, Carlos Ascenção, frisa que a criação desta associação é “um passo essencial para coordenar os nossos esforços e assegurar que o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) continue a ser uma joia do nosso território, rico em valor ambiental, cultural e turístico. Promover a cooperação entre os municípios é fundamental para o desenvolvimento de iniciativas de reabilitação, melhoria da infraestrutura, promoção do turismo sustentável e valorização do nosso património cultural” explica.

Segundo o autarca celoricense, pretende-se também fortalecer os laços com as comunidades locais, “criando oportunidades de emprego e apoiando o crescimento económico.” Para Carlos Ascenção, este é “apenas o começo de uma jornada que exigirá a colaboração e o empenho de todos. Juntos, podemos transformar o PNSE num exemplo de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental, garantindo que continue a ser um motivo de orgulho para todos nós.”

Já Sérgio Costa, presidente da Câmara da Guarda, diz que vê nascer esta associação com “enorme alegria e entusiasmo”, considerando o momento “histórico” pois este representa “um marco significativo na cooperação e na união dos municípios de Celorico da Beira, Guarda, Covilhã, Seia, Gouveia e Manteigas na defesa das suas populações e do seu território. Este é um desafio que há muito abraçamos com determinação e visão” garante.

O autarca egitaniense afirma ainda que com esta união é reafirmado o compromisso com a “democratização do Parque Natural, um princípio fundamental que orienta a nossa primordial missão de dar voz aos nossos munícipes. Como autarcas eleitos, temos a responsabilidade e a obrigação de encontrar os instrumentos e as soluções necessárias para responder às necessidades e anseios das nossas populações”.

Para Sérgio Costa, a criação desta associação permitirá fortalecer “a resistência e a resiliência dos nossos territórios”, promovendo um desenvolvimento sustentável e equilibrado, “respeitando as opiniões e necessidades das populações locais.” “Juntos, vamos trabalhar para preservar e valorizar este património natural único, garantindo que as futuras gerações possam também usufruir das riquezas da Serra da Estrela, trabalhando para contrariar o despovoamento que o Parque Natural da Serra da Estrela tem sofrido” assegura, consciente das “dificuldades que enfrentamos”.  “Acreditamos que a união faz a força. A colaboração entre os nossos municípios permitirá uma gestão mais eficaz dos recursos e uma resposta mais célere e adequada às exigências dos nossos concidadãos, ouvindo a sua voz nas futuras decisões” assegura.

O NC procurou ter a opinião dos autarcas de Seia, Manteigas e Gouveia, mas não obteve resposta em tempo útil.