Sem mais dinheiro, não há mais equipas. Foi esta a decisão tomada pelos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE), que exigem que o Governo reveja o financiamento dado às autarquias para elas suportarem parte dos custos das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) que existem nas diversas corporações de bombeiros da região.

Em comunicado, a CIMRBSE lembra que estas equipas, que se destinam ao cumprimento de missões que, no âmbito da Proteção Civil, estão confiadas aos bombeiros, têm sido suportadas, nos últimos anos, em 50 por centro através de fundos das câmaras municipais. Contudo, os 15 municípios que compõe a Comunidade Intermunicipal consideram ser esta “uma clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, como deveriam, por via da Delegação de Competências na área da Proteção Civil.”

Por isso, os 15 municípios, desde novembro de 2022, deliberaram “por unanimidade” que não aprovariam a criação de quaisquer novas EIP “enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Civil não fossem alteradas.” Apelando agora ao Governo que financiamento destas equipas seja revisto.

A CIMRBSE recorda que as EIP estão confiadas aos bombeiros, mas custam às autarquias perto de 2,5 milhões euros por ano, na sua área de intervenção. “Atualmente, funcionam no território CIM RBSE 51 EIPs, num total de 255 postos de trabalho, atribuídos em exclusivo aos bombeiros” lembra. E adianta que, perante esta “situação de impasse, e do encargo avultado das EIPs no orçamento das autarquias”, a CIMBRSE defende o início urgente de negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

“Trata-se de um assunto de extrema importância e que impacta diretamente na segurança e proteção das populações que não pode ser descurada” garante.