É um “pior documento” que o anterior. É isso que considera o presidente da Câmara de Belmonte, António Dias Rocha, sobre o novo Plano Diretor Municipal (PDM), que está em consulta pública até dia 11 de dezembro, tendo que ser aprovado até final do ano.

O documento que estabelece regras no que toca, por exemplo, ao urbanismo, é, segundo o autarca, “mais limitativo que o anterior”. Dias Rocha diz que tal não advém de uma opção do executivo, mas sim da força da lei que, assegura, alguns municípios não cumprem. “Fomos obrigados a isso mesmo. Tenho conhecimento que há municípios que não estão a cumprir as indicações que tiveram. Nós cumprimos. Esperamos não ser prejudicados por estarmos a cumprir a lei. E o que nos é imposto” afirma.

O presidente da Câmara de Belmonte lembra que o documento obedece a normas gerais no país, havendo, diz, “organismos e entidades que são muito fundamentalistas, que vão criar dificuldades para o aparecimento de novas moradias em Belmonte. Sabemos que há uma necessidade absoluta de ter casas em Belmonte, mas as pessoas vão ter problemas tremendos para construir.” Dias Rocha recorda que, até hoje, um terreno rústico com cinco mil metros quadrados chegava para se erguer uma moradia. De hora em diante, terá que ser superior a 37 mil. “É um PDM mais limitativo, mais difícil para os cidadãos, mas estamos a cumprir a lei. É um constrangimento grande.” Quando instado a dizer se é um diploma que é obstáculo à fixação de pessoas no concelho, o autarca responde: “Não tenho dúvidas”.

Dias Rocha recorda que até final do ano, o documento será apresentado à Assembleia Municipal, que terá “a última palavra”, embora haja no país autarquias que estão a pedir um prolongamento de prazos. “Sei que há muitos municípios em Portugal que não vão cumprir e estão a pedir prolongamento de prazo. Nós esperamos até final do ano ter o PDM a ser apresentado à Assembleia.”

Sendo Belmonte um concelho onde a falta de habitação se faz sentir, Dias Rocha acredita que possa haver apoios estatais para a reconversão de casas, face às novas regras do PDM. “Acredito no que nos diz a senhora ministra (Ana Abrunhosa), que garantiu apoios à habitação, e recuperação de imóveis. Vamos ver. Estamos a candidatar o que temos, vamos candidatar mais uma casa em Caria, provavelmente escolas abandonadas para habitações, através do IFRU. Estamos atentos.” O autarca não tem dúvidas que a habitação é “dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento do concelho”.

O Plano Diretor Municipal de Belmonte (PDM) pode ser consultado no sítio da internet do município, ou presencialmente, nas juntas de freguesia, no Welcome Center de Belmonte ou em alternativa na Câmara. Durante o período de discussão pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em formato de papel ou digital, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara.

A autarquia vai também esta semana realizar sessões públicas de apresentação do documento, nas quatro freguesias do concelho. A primeira é na sexta-feira, 3, entre as 18 e 19:30 no edifício da Junta de Belmonte/Colmeal da Torre, e no mesmo dia, entre as 21 e 22:30, nova sessão na Casa da Torre, em Caria.

No sábado, 4, há mais duas sessões: a primeira, de manhã, entre as 10:30 e 12 horas, na Junta de Freguesia das Inguias, e, à tarde, entre as 15 e 16:30, na Junta de Freguesia de Maçaínhas.

IMI mantém valores

Ainda no que diz respeito a imóveis, o executivo camarário aprovou na passada quinta-feira, na sua reunião pública, manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2024. Ou seja, para prédios urbanos a taxa fixa-se nos 0,3, e nos rústicos, em 0,8. A autarquia espera “encaixar” com este imposto, no próximo ano, cerca de 600 mil euros.

O executivo aprovou também prescindir de 2,5 por cento do IRS a favor dos munícipes.