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“O resgate da concessão do saneamento”

António Rodrigues de Assunção

Professor

Já se sabia há muito tempo que o contrato da concessão do saneamento em alta das águas foi ruinoso: para o Município e para os munícipes da Covilhã. Aliás, em bom rigor, foi ruinoso apenas para os munícipes, como é óbvio: porque um vasto património construído décadas a fio desde 1927 até 2005 e pago com os nossos impostos e as tarifas normais foi entregue, por 30 anos, a uma empresa privada a troco de uma quantia irrisória paga pela Águas da Serra, cujos lucros foram elevadíssimos; e porque os benefícios para os mesmos munícipes foram nenhuns, antes pelo contrário, pois, como mostrei em alguns trabalhos que aqui publiquei há anos, baseando-me nos dados sobre tarifas do saneamento pagas no nosso concelho e publicados regularmente pela Plataforma da ERSAR, o nosso concelho ocupava lugares bem cimeiros do respectivo pódio. Para onde migrou o benefício da concessão que ninguém o viu…?

De facto, não esteve aí a novidade do discurso do presidente do Executivo no dia 20 de outubro sobre o carácter ruinoso desse contrato. A novidade, que sinceramente eu não esperava, esteve no anúncio da decisão do Executivo em avançar para o resgate. A oposição colocou-se claramente ao lado da concessionária, cujos argumentos sustentou. Terá tido acesso, aí sim, à documentação da mesma, o que, lamentavelmente, não sucedeu quanto aos documentos do Executivo, segundo veiculou. Temos de esperar para ver – porque nestas coisas o melhor é trabalhar sobre factos verificáveis que são o verdadeiro pão que alimenta a verdade, nestes tempos de «pós-verdade»…

Vamos ver se o tal resgate e os termos em que será feito será desta vez benéfico e não ruinoso para os munícipes, como augurou a dita oposição que fez suas as “chantagens” da empresa que (muito “inteligentemente”) falou no dia anterior à reunião à porta fechada do Executivo. É que, para ruinoso já bastou o contrato de 2005, celebrado com pompa e circunstância por Carlos Pinto. Mas sobre este contrato, a chamada oposição não se pronunciou, talvez por imperativos de solidariedade ideológica…Mas podia, ao menos, anunciar de forma clara uma de duas coisas: queremos manter a concessão por mais 11 anos, entregando com amor os tais 52 milhões à famosa concessionária e aqui ninguém lhe podia levar a mal…a não que a proximidade de eleições tenha feito sentir o seu peso…e daí a tática defensiva. Ou então, a mesma oposição poderia apresentar alternativa melhor. Escolheu nada…ou então cuidou de guardar o trunfo para outros dias.

Em 2005, a Câmara Municipal da Covilhã encontrava-se financeiramente em estado comatoso. Os montantes pagos pela Águas da Serra não chegavam para tapar a cova de um dente, mas pelo menos deram para manter a autarquia nos cuidados intensivos. E a empresa vencedora do “Concurso Internacional” sabia-o muito bem. Além de receber o vasto património da rede com melhorias acrescentadas aqui e ali, “viu claramente visto” a mina de oiro que lhe ia cair nas mãos nos 30 anos gloriosos seguintes. E sem agradecimentos aos contribuintes da Covilhã. Ah, é justo referir que a dita concessionária, atacada por um positivo surto de generosidade, prometeu – e cumpriu – construir a ETAR da Boidobra. Coisa que o programa POLIS, que trouxe para Covilhã uma pipa de massa, previa já para o nosso concelho. Mas, feitas algumas benfeitorias, como a limpeza das ribeiras, o remanescente foi devolvido e a construção da ETAR ficou para a Águas da Serra. Que terá agradecido. Até porque não é mal-agradecida.

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