“Não é alienação de património, mas é como se fosse”. É esta a opinião do deputado do PSD na Assembleia Municipal de Belmonte, José Carlos Bonifácio, sobre os acordos celebrados entre a autarquia, CIM- Beiras e Serra da Estrela e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a cedência do direito de superfície a esta última entidade, de dois edifícios municipais, que vão ser requalificados de modo a se criarem nove habitações a custos acessíveis, na vila.
A Assembleia Municipal aprovou na passada quarta-feira, 28 de fevereiro, por unanimidade, estes acordos, mas o PSD, pela voz do seu líder de bancada, António Cardoso Marques, disse que só o fez porque “é melhor ter isto do que não ter”, referindo-se à criação de habitação a custos acessíveis. Segundo este, este tipo de acordo não era “a melhor forma” de alcançar o objetivo.
José Carlos Bonifácio, da mesma bancada, lembrou que se trata de património do município e que apesar dos mais de 600 mil euros que o IHRU prevê gastar na sua reabilitação, ceder o direito de superfície por 50 anos é, na prática, alienar o mesmo. “E depois, o IHRU receberá ainda a totalidade das rendas. Existem outras soluções. Eu nunca faria este negócio. É uma alienação de património absurda, que só interessa ao governo central. Não ganhamos nada com este negócio” garante.
Recorde-se que no mês passado o executivo anunciara acordos com a CIM- BSE e IHRU para intervencionar dois imóveis, um no Centro Histórico de Belmonte, na rua 1º de Maio, e outro junto ao antigo campo de futebol, para criar nove apartamentos de rendas a custos acessíveis. No primeiro edifício, perto do pelourinho da vila (mesmo ao lado do candeeiro do Hannukah), e que outrora foi a estação de correios, mas que há diversos anos está desocupado e devoluto, surgirão seis habitações, quatro de tipologia T1 e duas T0. No outro edifício, a caminho do Santo Antão, perto da Praça das Descobertas, também devoluto há vários anos, surgirão três habitações da tipologia T1.
Na altura, o vice-presidente da autarquia, Paulo Borralhinho, explicava que a cedência do direito de superfície se devia ao facto de “o dinheiro ser deles (IHRU), embora fosse a Câmara a administrar a obra.
Durante a Assembleia, Paulo Borralhinho disse não concordar com a visão deixada pelos eleitos sociais-democratas. “É a sua visão, não a minha. São imóveis que estão degradados há mais tempo do que eu existo. Com recursos próprios, provavelmente, continuariam assim. E assim, fazem-se. Esta é uma das formas que podemos aproveitar” afirma.
Recorde-se que o presidente da Câmara, António Dias Rocha (ausente da Assembleia por estar em Lisboa, na BTL) reafirmara na reunião do executivo da necessidade de habitação no concelho, um “problema grave”, anunciando mesmo uma reunião no HIRU para apresentar um projeto para recuperação de mais quatro edifícios municipais, para se criarem mais cinco habitações, totalizando assim 14 casas. As mesmas passarão pela recuperação das antigas escolas primárias de Malpique (duas habitações), Pimenta e Gaia (um cada), e um edifício em Caria, junto à Casa Etnográfica (1).
