Um aumento de cerca de cinco milhões que, segundo a oposição, apenas se prende com o pagamento do resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do concelho à Águas da Serra (ADS). O executivo da Câmara da Covilhã aprovou na segunda-feira, 22, em reunião extraordinária, por maioria, o orçamento municipal para 2026 da Câmara, que será de 69,1 milhões de euros, contra os 64 do ano transato. Os vereadores do PSD, Jorge Simões, e do Movimento Independente Pelas Pessoas (MIPP), António Vicente, votaram contra. O vereador da coligação CDS/PP/IL, que nesta reunião foi José Santos, absteve-se.

Jorge Simões diz ter votado contra em “defesa do interesse público”. Segundo o eleito social-democrata, uma decisão tomada face a três razões principais: o documento crescer assente “no passivo”, ou seja, no valor a gastar com o resgate da concessão; uma margem de segurança “residual” que deixa o município “mais vulnerável”; e as elevadas despesas com pessoal, “que absorvem quase um terço do orçamento”. Simões disse que não lhe parece “a melhor solução” avançar com o resgate da concessão de saneamento “sem uma negociação” com o parceiro privado, disse que o documento não responde sobre quais os impactos que tal medida terá, alertou para o “risco de endividamento” do município e criticou as despesas com pessoal (segundo o mesmo, a autarquia tem mais 33 pessoas que no ano passado), que diz que na maioria dos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região das Beiras e Serra da Estrela (CIMBRSE) são, em média, na ordem dos 25%, e na Covilhã se situam nos 30%. “Estar acima desse intervalo significa menos margem para investimento e menos capacidade para executar políticas essenciais”, salienta o vereador. Além disso, o social-democrata afirma que algumas das prioridades do concelho não estão contempladas, como a habitação jovem e acessível, a requalificação da rede viária municipal (incluindo a nacional 18 entre Covilhã e Canhoso), a recuperação de imóveis municipais, a construção de creches, a requalificação do mercado municipal ou o reforço de transportes públicos. “Sem esclarecimentos e elementos em falta, não há condições para aprovar”, assegura Jorge Simões.

Pelo MIPP, António Vicente justifica o voto desfavorável por ser um orçamento “pouco ambicioso e que não resolve problemas. De continuidade ao rumo dos últimos anos” salienta. O eleito diz que o movimento apresentou cerca de 100 propostas para ir de encontro ao que prometeu em campanha eleitoral, como a devolução do IRS aos munícipes, a gratuitidade dos transportes urbanos aos idosos e reformados, a redução do valor do passe mensal para 20 euros, a redução do IRC a empresas locais e comércio, a criação de uma creche municipal, ou a construção de um multiusos ou uma nova piscina, além de várias propostas para as freguesias, que “não tiveram acolhimento”.

Já a coligação CDS/PP/IL, apesar de inúmeras críticas ao documento, acabou por abster-se. Lamentando que o orçamento seja “uma continuidade dos últimos 12 anos”, sem novas ideias, sem priorizar problemas, sem projetos, sem apresentar “soluções, prioridades políticas objetivas e concretas”, ser um “orçamento copiado dos anteriores”, ou “absorver mais de 70%” em despesa corrente, a coligação acabou por não o chumbar. “Sendo este o primeiro orçamento deste novo ciclo político em que os covilhanenses confiaram maioritariamente, não poderemos reprová-lo sem dar benefício da dúvida, de que este será apenas o orçamento de transição para uma nova época e desafio político nos próximos anos. Por essa razão nos abstemos”, afirma José Santos, que substituiu Eduardo Cavaco na reunião.

Hélio Fazendeiro, presidente da Câmara, recusa críticas. Garante ser um orçamento “responsável, com o intuito de resolver problemas” e ajudar a construir uma Covilhã “mais próspera e desenvolvida”. O autarca frisa que o documento é rigoroso, vai de encontro ao que foi prometido em campanha eleitoral e é “realista e credível”.

No que diz respeito ao resgate da concessão de saneamento, o autarca lembra que é um processo administrativo e jurídico que está a decorrer, que espera ver resolvido em 2026, mas abre a porta ao diálogo com a concessionária. “Iremos sentar com o parceiro privado. Seja em sede de tribunal, ou negociação, teremos sempre que falar com ele para ter uma solução. Mas qualquer decisão será na defesa do interesse público do concelho. Vamos analisar profundamente o tema” garante o presidente da Câmara da Covilhã.

Hélio Fazendeiro prioriza no orçamento de 2026 a valorização das freguesias, a regeneração e requalificação do espaço público, as acessibilidades, a habitação, a requalificação de extensões de saúde, escolas do 1º ciclo, a ação social, cultura e desporto, com a reabertura da piscina municipal.

O plano e orçamento para 2026 é analisado e votado pelos eleitos na Assembleia Municipal na próxima segunda-feira, 29.