Um grupo de moradores do Bairro do Património, acompanhados de outros munícipes, deslocaram-se à reunião pública da última sexta-feira, 25, para manifestar o seu descontentamento com a solução anunciada pelo município, de celebrar “uma escritura pública de constituição de um direito real de utilização das casas”, por a considerarem “uma injustiça” e apelarem “ao bom senso” do presidente para os ajudar a registar as casas em seu nome.
Segundo o presidente, Vítor Pereira, a prioridade foi tentar “resolver de imediato” o problema jurídico, já que a situação dos moradores do Bairro do Património, localizado na Biquinha, “não era carne nem era peixe”. “Não descurando vosso legítimo direito à habitação, tínhamos de solucionar juridicamente esta questão”, frisou. “Nós, deste lado, de boa-fé, quisemos que o vosso problema, para já, tivesse estabilidade”, acentua o edil.
Perante os apelos que lhe foram dirigidos, o presidente admitiu ser “um problema complicado” e “uma situação muito difícil de equacionar”, mas prometeu tentar encontrar uma forma de assegurar direitos aos descendentes.
“Queríamos que provisoriamente, pelo menos na próxima geração, o vosso problema viesse a ser salvaguardado. Do ponto de vista jurídico dos direitos reais, poderemos arranjar aqui uma solução transitória provisória para os vossos sucessores”, respondeu Vítor Pereira.
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