A Plataforma Pela Reposição das SCUTs (vias sem custos para o utilizador) na A23 e A25 alertou, na passada semana, para “pressões imorais e ilegítimas” de associações, comentadores e “outros serventuários” para que a abolição de portagens nestas vias não se efetive.
Depois de ter sido aprovada no Parlamento, na generalidade, a abolição de portagens na A23 e A25 (bem como outras autoestradas do país), no passado dia 12 a Comissão de Economia da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do Chega, do Livre e do PAN, o voto contra da AD (PSD/CDS) e a abstenção da IL, aprovou, na especialidade, a eliminação das portagens. “Mais um passo foi dado na longa e dura caminhada pela reposição das SCUTs no Interior” frisa a Plataforma, que lembra que agora a proposta vai para votação final em plenário e depois segue para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “E este deve promulgar a lei, uma vez que não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegitimidade” garante.
Um caminho “longo”, em que a luta “tem sido dura”, com a Plataforma, que une sindicatos, empresários e utentes da Beira Interior, a garantir que a pressão “não vai abrandar”.
A organização alerta para novas pressões para a não abolição, um “coro contra a eliminação das portagens com o argumento de que quem vai pagar os custos são os contribuintes.” A Plataforma diz não reconhecer “autoridade a essas organizações e pessoas para perorar sobre aquilo que é necessário para o Interior do País”, e dá como exemplos a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), que “fala agora de contribuintes, quando, como sabemos, são elas, com as PPPs, quem tem beneficiado de contratos “leoninos” que, esses sim, vão todos os dias e todos os meses, ao longo de muitos anos, ao bolso dos contribuintes.” Ou a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que diz que “a eliminação das portagens penaliza a ferrovia, e exige medidas equitativas, já que, segundo eles, o aumento do valor das taxas de acesso à via ferroviária, aliada à eliminação das portagens vai retirar serviço de mercadorias e de passageiros ao transporte ferroviário. Estes argumentos são falsos, pois, como se sabe, o problema não está na eliminação das portagens, mas na falta, no Interior, de infraestruturas e ligações ferroviárias de passageiros e de mercadorias. Eles estão-se “borrifando para a mobilidade sustentável. O que eles querem é que o governo, à boleia da eliminação das portagens, lhe dê apoios financeiros” acusa.
A Plataforma também recusa o argumento de alguns comentadores “pagos a peso de ouro”, que falam do “que não conhecem”, garantindo “custos enormíssimos”, mas omitindo que, no conjunto das EX-SCUTs, “estamos a falar de um custo de 160 milhões de euros, uma “bacatela” orçamental, a que devemos retirar 30% de custo operacionais.”
Também a IP (Infraestruturas de Portugal) é visada por lançar “números sobre os custos e as consequências da eliminação completamente estapafúrdios e manipuladores da opinião pública”, já que “lhe adiciona todos os custos com reduções verificadas ao longo dos anos, quando a seguir, contraditoriamente, admite que o custo com a eliminação será de 120 milhões (menor que os 160 milhões atrás referidos).”
“A maioria dos que aparecem a contestar a eliminação das portagens no Interior não estão preocupados com o país e a sua coesão económica, social e territorial e muitos menos com os contribuintes. Eles estão preocupados com os negócios das concessionárias e de todos os que estão ligados a esta actividade” acusa a Plataforma.
A Plataforma pela Reposição das SCUT junta sete organizações diferentes da Beira Interior: Associação Empresarial da Beira Baixa, Associação Empresarial da Região da Guarda, Comissão de Utentes da A25, União de Sindicatos da Guarda, Associação de Empresários p´la Subsistência do Interior, União dos Sindicatos de Castelo Branco e Comissão de Utentes da A23.
