A Plataforma pela Reposição das SCUTS (vias sem custos para os utilizadores) na A23 e A25 espera que as forças políticas que, no passado dia 2 de maio, na Assembleia da República, votaram a favor da eliminação das portagens nestas vias sejam “coerentes com a votação realizada e com os compromissos assumidos em campanha eleitoral e não usem agora de subterfúgios para fugir ao prometido.” Um pedido feito na passada segunda-feira, 3, em comunicado, onde demonstra preocupação pelo facto de, a pedido do PSD, ter sido adiada a discussão e votação na especialidade da proposta de lei que porá fim às portagens nas ex-SCUTS, que estava agendada para esta quarta-feira, 5, na comissão parlamentar de economia.

A Plataforma diz ter tido conhecimento que o PSD pediu o adiamento, que terá sido confirmado pelo próprio presidente da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o social-democrata Miguel Santos. “A Plataforma já sabia que o PSD/AD era contra a eliminação das portagens no Interior e isso foi visível quando, no dia 2 de maio, votou contra todas as propostas que iam nesse sentido. Mas, sinceramente, não nos passou pela cabeça que não tivesse respeito pela decisão soberana da Assembleia da República que, legitimamente e legalmente, aprovou a eliminação das portagens no Interior a partir de 1 de janeiro de 2025” critica a organização, que considera que as populações, empresários, trabalhadores e forças vivas do Interior o País, “que têm dado corpo à luta pela reposição das SCUTs”, não compreendem “e muito menos aceitam adiamentos, artifícios e dilações ardilosas para travar na secretaria aquela que foi a votação maioritariamente expressa em plenário”.

“Não pode haver lugar a alterações que coloquem em causa o fundamental da decisão do plenário” vinca a Plataforma pela Reposição das SCUTS. A organização manifesta “o mais veemente repúdio pela atitude do PSD/AD” e apela para que estes actos sejam “claramente condenados pelas populações do Interior, através dos meios que tiverem ao seu alcance”.

Segundo a Plataforma, o argumento utilizado para adiar a votação, a auscultação das concessionárias e da Infraestruturas de Portugal, “como se os não os tenham ouvido já suficientemente”, é pouco válido. Sobre o argumento de que a eliminação das portagens no Interior tem custos enormes para o Estado, “queremos perentoriamente afirmar que não têm razão.” É que, no conjunto das EX-SCUTs, o custo da eliminação é, segundo a Plataforma, “de 160 milhões de euros, a que devemos retirar 30% de custo operacionais. Estamos a falar de uma “bacatela” orçamental, que é muito menos que o custo com medidas fiscais de duvidosa eficácia e justiça económica, social e territorial e que ainda fica muito aquém do que o Estado paga em consultadoria jurídica externa.”

A Plataforma pela Reposição das SCUT junta sete organizações diferentes da Beira Interior: Associação Empresarial da Beira Baixa, Associação Empresarial da Região da Guarda, Comissão de Utentes da A25, União de Sindicatos da Guarda, Associação de Empresários p´la Subsistência do Interior, União dos Sindicatos de Castelo Branco e Comissão de Utentes da A23.