Processo de reversão da Águas da Serra “está em curso”

Vítor Pereira diz que as negociações “estão numa fase interessante”
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O presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, referiu, no final da reunião do executivo de sexta-feira, 6, que “já está em curso o processo de reversão” da Águas da Serra, responsável pelo saneamento em alta do município, para que a gestão regresse “à esfera do património municipal”, embora não tenha adiantado se existem diligências no terreno além das anunciadas em Junho do ano passado.

Segundo o autarca, “estão a ser dados passos nesse sentido”, o assunto está entregue a um gabinete de advocacia, “é desejável” que a solução passe pela negociação com o parceiro privado, sem entrar em conflito, e salientou existirem “perspectivas realistas” no sentido de o assunto ficar resolvido até ao final do actual mandato, dentro de três anos.

Sobre o ponto de situação, Vítor Pereira não se quis pronunciar que medidas em concreto foram tomadas e o que está neste momento em cima da mesa, mas acrescentou que as negociações “estão numa fase interessante”.

Anúncio feito em Junho do ano passado

Na Assembleia Municipal da Covilhã de Junho de 2021 o presidente da edilidade informou ter dado instruções a advogados para analisarem a “possibilidade da rescisão” do contrato e admitiu recorrer à força para baixar o valor da factura.

Vítor Pereira defendeu na Assembleia Municipal a reversão da concessão do saneamento no concelho e, embora prefira “esgotar as possibilidades de negociação” com o parceiro privado na Águas da Serra (ADS), admitiu recorrer à via judicial.

O presidente do município informou ter dado indicações a um escritório de advogados para “analisar a possibilidade da rescisão ou a possibilidade do resgate” do saneamento em alta no concelho da Covilhã, uma negociação decidida em 2005 e que o autarca afirma levantar-lhe “várias questões de legalidade”.

“Se não for possível negociar, paciência, utilizamos o mecanismo legal. A partir do dia 21 de Abril de 2023, quer eles queram, quer não, é irreversível. Até lá só nos resta a possibilidade de, porventura, contenciosamente, o fazermos no tribunal”, sublinhou na ocasião Vítor Pereira.

O tema foi abordado no âmbito da discussão de uma petição, assinada por 1.239 pessoas e levada à sessão por um grupo de cidadãos que exigiu a redução urgente do preço da água e resíduos no concelho.

“Temos de ser duros, incisivos, claros e objetivos relativamente a esta matéria. O que eu proponho é que devemos rever todos os pressupostos deste modelo financeiro e isso implica, da nossa parte, apontar, além da modificação unilateral do contrato, a extinção da concessão através da rescisão ou resgate. E eu entendo que esta é a única linguagem que os nossos parceiros conhecem: a da força”, acentuou Vítor Pereira.

“Opacidade” na execução da concessão

O edil afirmou na altura ter terminado recentemente as negociações com a detentora do capital, a AGS, detida pela Marubeni, e disse que podia ter optado por anunciar uma redução do tarifária, escolha que considerou “simpática” em época pré-eleitoral, mas frisou que o problema de fundo não seria resolvido e decidiu dar instruções para iniciar a revogação do contrato.

Vítor Pereira acrescentou que “o modelo financeiro tem de ser revisto, face ao histórico da concessão”.

Além de o negócio “não ter sido fiscalizado pelo Tribunal de Contas”, o presidente da Câmara da Covilhã referiu que existem outros “desvios” em relação ao previsto, nomeadamente a comissão de acompanhamento nunca ter funcionado, segundo o autarca, “a questão da aplicação do código da contratação pública em matéria de aquisição de serviços e juntam-se também situações que conferem alguma, para não dizer muita, opacidade à execução da concessão”.

De acordo com o presidente da autarquia, registou-se ainda a “ausência de apresentação de relatório ao município, quer semestral, quer anual, bem como da actividade social da empresa e outras vicissitudes”.

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