A reunião final da Comissão Consultiva de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) da Covilhã está marcada para esta sexta-feira, 6 de junho, revelou o presidente do município, Vítor Pereira, durante a Assembleia Municipal temática em que se discutiu a habitação, na sexta-feira, 30.

“A revisão do PDM da Covilhã representa um passo firme no rumo que a Covilhã tem tido à procura de mais justiça social, sendo mais inclusivo, através de um desígnio que todos temos, que é o da habitação para todos”, afirmou Vítor Pereira, durante a sessão em que a oposição apontou à maioria falhas neste domínio.

O presidente referiu que a habitação continua a ser um dos principais problemas económicos e sociais do concelho e apontou a revisão do PDM como “uma oportunidade estratégica para alinhar o ordenamento do território com as necessidades habitacionais identificadas”.

“A revisão do PDM da Covilhã representa “um passo muito importante na mitigação do problema da habitação no concelho”, acrescentou Vítor Pereira.

Segundo o autarca, na revisão do documento legal de gestão do território no município “destacam-se medidas inovadoras de zonamento inclusivo”.

Vítor Pereira frisou que o mecanismo de planeamento territorial pretende criar condições mais favoráveis ao desenvolvimento de habitação a custos controlados.

“Entre as medidas previstas para estas zonas incluem-se a majoração do índice de utilização, permitindo maior densidade construtiva; a redução de encargos urbanísticos, promovendo a viabilidade económica dos projetos; a proibição de novos registos de alojamento local nessas zonas, protegendo o uso habitacional permanente”, adiantou o presidente da Câmara da Covilhã.

O autarca elencou que a revisão do PDM introduz também incentivos à reabilitação urbana, estabelecendo reduções nos encargos urbanísticos para as operações que se localizem em áreas de reabilitação urbana, “obviamente, incluindo também as freguesias mais afastadas da zona urbana”.

“Por outro lado, estas medidas contribuem para o aumento da oferta habitacional acessível. E também que se constituam como empreendimentos ou edifícios habitacionais de custos controlados, nos termos definidos pelo regime de habitação a custos controlados”, acrescentou Vítor Pereira.

Assunto recorrente, o atraso na revisão do PDM voltou a ser criticado pela oposição na Assembleia Municipal, que considerou que o processo devia ter sido mais célere para resolver situações urgentes.

O protelamento da revisão do instrumento de planeamento foi apontado como uma dificuldade acrescida na construção de habitação no concelho e na reabilitação urbana, tendo em conta que o atual PDM tem 27 anos, quando devia ser atualizado a cada dez anos, e se encontra desfasado da realidade, censurou a oposição.