O executivo da Câmara da Covilhã aprovou esta sexta-feira, 22, por unanimidade, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que seguirá para discussão pública após a publicação do aviso em Diário da República.

Segundo a autarquia, trata-se de um passo “fundamental para alcançar um PDM de nova geração, que define questões como onde se pode construir, o que se deve preservar e onde se deve investir”, refletindo assim uma estratégia política baseada “no rigor técnico, com vista uma gestão e organização integrada do território.” “É o resultado da compatibilização entre as leis, as regras e a pronúncia de 37 entidades”, explicou o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, na apresentação do documento.

Segundo o edil covilhanense, a proposta está baseada em cinco eixos estratégicos, designadamente reabilitação e regeneração territorial urbana, competitividade e desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e de recursos, mobilidade sustentável e infraestruturas e qualidade de vida e bem-estar social. Entre os objetivos principais estão a valorização do solo urbano e reabilitação de edifício, sendo que a proposta acrescenta mais 1.343 hectares de solo urbano relativamente ao PDM atual. “Termos espaço urbanos de qualidade é essencial para podermos crescer em todo o nosso concelho”, referiu Hélio Fazendeiro.

A redelimitação dos perímetros urbanos, consolidando os centros urbanos nas freguesias, está igualmente contemplada, “garantido uma continuidade e uma resposta às necessidades de crescimento locais, pelo que se prevê um crescimento do solo urbano em 23 das 25 freguesias do concelho”, salienta a Câmara.  Nas outras duas está prevista a consolidação da malha urbana, num processo que foi realizado em estreita articulação com os autarcas locais.

O reforço e a expansão das áreas de atividade económica, com o alargamento do solo industrial (+ 257 hectares), a proteção dos recursos naturais, com aumento da Reserva Ecológica Nacional (+ 1.314 hectares), o apoio ao mundo rural e aumento da Reserva Agrícola Nacional (+ 1.095 hectares), a aposta em mais áreas verdes e a melhoria da mobilidade, são pontos que também integram esta proposta.

Lembrando que a construção desta proposta resulta de um trabalho árduo que já vem de mandatos anteriores e que o documento é “extensa e complexa”, Hélio Fazendeiro também realçou a importância da consulta pública que se seguirá e que se vai prolongar ao longo de 45 dias úteis, apesar de a lei só obrigar a 30.

Além disso, a informação também já está disponível no site oficial do Município e será realizada uma Assembleia Municipal exclusivamente dedicada ao tema (dia 29 de maio), estando ainda prevista uma apresentação pública na Covilhã (02 de junho) e sessões públicas nas freguesias. “Mais do que uma obrigação legal, para nós, o envolvimento da comunidade é fundamental”, acrescentou, deixando um apelo à participação na consulta pública.