Seis arguidos no caso Joaquim Morão

Três sociedades e os respectivos representantes legais foram constituídos arguidos no processo que motivou a realização de buscas na Câmara Municipal de Lisboa no início da semana passada, adiantou à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR)
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“Na sequência das buscas, foi, hoje, validada pelo Ministério Público a constituição de seis arguidos, três sociedades e os respetivos representantes legais”, indicou a PGR, sem acrescentar mais nenhuma informação.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças. À Lusa, a Câmara de Lisboa confirmou as buscas no departamento de Urbanismo, mas remeteu mais esclarecimentos para as autoridades judiciais.

O Público recordou, na edição de quinta-feira, estar em causa, conforme o jornal noticiou em 2018, a contratação, entre 2015 e 2016, dos serviços de consultadoria do ‘histórico’ do PS Joaquim Morão, ex-autarca em Idanha-a-Nova e Castelo Branco, para apoio técnico na gestão de projectos e obras municipais.

Também na quinta-feira, a PGR indicou à Lusa que o caso que levou à realização de buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa não tinha até então arguidos constituídos e estava sujeito a segredo de justiça. Segundo a TVI/CNN Portugal, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”. “O Ministério Público acredita que o objectivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI. Ainda de acordo com a estação de televisão, as buscas envolveram, além da autarquia, empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem no esquema de angariação de fundos. “Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do País, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, indicou.

Na quinta-feira, em declarações aos jornalistas, Fernando Medina disse ter pedido para ser ouvido no âmbito do processo que motivou a realização de buscas na Câmara de Lisboa, salientando, contudo, que desconhecia “em absoluto” a investigação em curso.

Fernando Medina, que presidiu à Câmara de Lisboa entre Abril de 2015 e Outubro de 2021, afirmou ainda que a escolha de Joaquim Morão para apoio técnico na gestão e coordenação de obras municipais em Lisboa foi sua e que não se arrepende tendo em conta o perfil do ex-autarca.

Também na quinta-feira, numa nota enviada à Lusa, o ‘histórico’ socialista e ex-autarca de Castelo Branco Joaquim Morão dizia não ter praticado qualquer acto ilícito no âmbito da prestação de serviços de consultadoria à Câmara de Lisboa, manifestando total disponibilidade para colaborar com a investigação.

No mesmo dia, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o actual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

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