Há alguns patrões do sector das confecções, na região, que “estão, de forma articulada e seguindo orientações da sua Associação, a actuar no sentido de obrigarem os trabalhadores a utilizarem o seu direito a férias, como forma de resposta à consequente redução de actividade”. Quem o diz, em comunicado, é Sindicato dos Trabalhadores dos Têxteis da Beira Baixa (STBB), que dá como exemplos as empresas Grasil e Lanifato (Belmonte) ou as confecções Lança (Covilhã). Já a Dielmar, em Alcains, “que decidiu encerrar a laboração sem indicar em que modalidade o fazia”, considera o STBB “pelo documento colocado na porta da empresa esperando que esta tenha salvaguardado os direitos dos trabalhadores”.
O sindicato recorda que o direito a férias não assume a função que as empresas lhe pretendem atribuir e cita o n.º 4 do artigo 237.º do Código do Trabalho: “o direito à férias deve ser exercido de modo a proporcionar ao trabalhador a recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação social e cultural”, o que, objectivamente não é o caso, afirma.
Por outro lado, aquela estrutura sindical sustenta que a legislação laboral, concretamente o código do trabalho – reforçado pelas medidas extraordinárias da Portaria 71-A/2020 de 15/03 – já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obrigue a uma redução ou suspensão da actividade.
“As empresas que ilegalmente, imoralmente e de forma desumana estão a querer impor férias numa situação de calamidade” querem ganhar nos dois sentidos, defende.
“Pretendem tirar o direito a férias aos trabalhadores, vão recorrer ao Lay Off (dizem algumas) e nessa situação recebem 70% dos salários dos trabalhadores, ficam isentos de pagamento à Segurança Social e no fim ainda recebem um apoio financeiro igual a um salário mínimo por cada trabalhador”, frisa. A estrutura liderada por Marisa Tavares diz que quem assim actua “quer servir-se de uma pandemia e da dor alheia para continuar a defender os seus interesses”.
