A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) alerta, em comunicado, para o perigo de deslocalização, para outra localidade, do Tribunal de Trabalho da Covilhã, instalado “provisoriamente há largos anos, em paupérrimas condições, aguardando-se, há demasiado tempo, a sua instalação na Casa dos Magistrados, sem que haja respostas do poder político (Ministério da Justiça e Câmara Municipal).”

Segundo a USCB, o juiz presidente da Comarca Judicial de Castelo Branco terá alertado para esta deslocalização caso a Câmara “não tome as devidas providencias para que este funcione com a dignidade que merece.” E acrescenta que passaram “anos demais” desde que, em 2020, foi anunciado o acordo entre autarquia e RUDE para disponibilização da Casa dos Magistrados em agosto desse ano.

Os sindicatos lembram que em janeiro de 2021 fizeram uma chamada de atenção a Vítor Pereira, bem como ao Ministério da Justiça e aos Grupos Parlamentares, bem como ações públicas a exigir o início das obras e a transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados. “Em julho de 2022 voltamos a chamar a atenção, solicitámos esclarecimentos sobre a previsão de início das obras, da sua conclusão e da transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados. A 5 de dezembro, foi anunciado pela comunicação social que as conservatórias, nomeadamente o Registo Civil, localizadas no Tribunal da Covilhã, iriam ser realojadas na Casa dos Magistrados, de forma a criar espaço para que o Palácio da Justiça albergasse os serviços do Tribunal de Trabalho, e pelo que sabemos, tal não vai acontecer.” A USCB lembra ainda que em maio deste ano, a Câmara, “em vez de realizar as obras há muito desejadas para que a transferência do Tribunal de Trabalho se realizasse, cedeu parte da Casa dos Magistrados à Delegação da Covilhã da Ordem dos Advogados” e que até agora “nada se fez, perante o alerta feito pelo meritíssimo juiz presidente da Comarca Judicial de Castelo Branco.”

A organização sindical afirma que é preciso agir e que, se até setembro/outubro não houver respostas positivas, levará a efeito uma ação pública em frente ao tribunal da Covilhã, bem como se deslocará às sessões públicas do executivo covilhanense e assembleia municipal. “Esta é uma questão que diz respeito a todos: aos trabalhadores; às empresas; aos juízes e magistrados do ministério público; aos funcionários judiciais; aos advogados; e a toda a população da Covilhã. A Covilhã, depois de perder valências no Tribunal Judicial, não pode perder o Tribunal de Trabalho que tem décadas de existência” afirma.