O Tribunal de Contas deu na segunda-feira, 11, luz verde ao contrato de concessão do Sistema de Mobilidade da Covilhã, que engloba os transportes públicos urbanos, mas também o estacionamento tarifado e os ascensores da cidade, informou hoje o presidente do município, Vítor Pereira, durante a reunião pública do executivo.
O contrato ganho pela empresa MoviCovilhã, Lda, do grupo Transdev, tem agora seis meses para ser implementado e Vítor Pereira pormenorizou que até 1 de Fevereiro a nova concessão terá de estar em vigor.
Questionado sobre os elevadores e funicular da Covilhã, o autarca informou continuarem a ser alvo de operações de manutenção e garantiu que estarão em funcionamento assim que esse trabalho esteja concluído, apontado para que tal aconteça ainda este Verão.
Na sessão camarária de hoje, foi também aprovado o prolongamento, até 6 de Janeiro 2023, da isenção de pagamento nos parquímetros e estacionamentos subterrâneos da Covilhã, medida anunciada em Junho.
Dez anos e 9,2 milhões de euros
A concessão terá uma duração de dez anos, durante o qual o município pagará 9 milhões e 170 mil euros, mais o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
Em Novembro de 2020, a Câmara da Covilhã aprovou, por maioria, alargar o prazo para o concurso de concessão do Sistema de Mobilidade do concelho e aumentar o valor base, de oito milhões para 9,2 milhões de euros por dez anos de contrato, 1,2 milhões acima do inicialmente previsto., para tornar o concurso “mais apetecível”, justificou na altura o presidente.
Nos primeiros dois anos de contrato a empresa concessionária do sistema de mobilidade da Covilhã recebe do município um milhão de euros e nos restantes oito anos a verba a transferir é de nove milhões de euros.
Mais valências
Alteração das zonas de estacionamento pago à superfície, elevadores e funiculares gratuitos para residentes, mas pagos para os restantes utilizadores, dois circuitos circulares permanentes de autocarros, um “no coração da cidade” e outro entre o Tortosendo e o Teixoso, passes gratuitos para os estudantes até ao 12.º ano e a metade do preço para portadores do Cartão Social Municipal, duas ligações diárias às Penhas da Saúde e um sistema comum de bilhética são algumas das alterações contempladas na futura concessão do Sistema de Mobilidade da Covilhã.
O sistema passa a integrar elevadores, parque de estacionamento subterrâneo (do Pelourinho, do Sporting e da Igreja da Estação), bicicletas eléctricas, trotinetes, uma aplicação multisserviços para telemóvel, novos abrigos, rotas diferentes e um passe único.
Entre as rotas, além das duas ligações diárias às Penhas da Saúde, há também a possibilidade de passar a existir uma ligação à Torre, para potenciar o turismo, referiu Vítor Pereira, quando apresentou o caderno de encargos.
Aprovado em Junho quarto contrato temporário
A futura concessionária do Sistema de Mobilidade vai gerir mil lugares de estacionamento pagos, 700 nos silos-auto do Pelourinho, do Sporting da Covilhã e da Estação, e 300 à superfície, mais cem dos que existem actualmente taxados.
Uma das alterações passa a ser o estacionamento pago na zona de expansão da cidade, ao invés de ser apenas no centro. A autarquia fica com a prerrogativa de a qualquer momento reajustar a localização dos lugares taxados. Ou seja, não têm de ser fixos durante todo o período da concessão.
Por não ter ainda o visto do Tribunal de Contas na altura, o município aprovou em Junho último um novo concurso público para assegurar os transportes urbanos por 750 mil euros e a duração de seis meses, depois de ter recorrido aos três ajustes directos que a lei permite, por igual período.
