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Assembleia Municipal aprova desagregação da única união de freguesias do concelho de Belmonte

Os deputados da Assembleia Municipal de Belmonte aprovaram terça-feira, 13, em reunião extraordinária do órgão, por unanimidade, a proposta de desagregação da União de Freguesias de Belmonte/Colmeal da Torre.

O processo, que já tinha sido desencadeado pela própria Assembleia de Freguesia, que votou favoravelmente a separação em finais de Novembro, teve parecer favorável da Câmara e agora da Assembleia Municipal, seguindo agora para a Assembleia da República, esperando-se que Belmonte e Colmeal da Torre, que constituem desde 2013 a única união de freguesias do concelho, voltem a ser autónomas. Porém, apesar de todos estes pareceres favoráveis, o presidente da autarquia desconfia.

“Desde o início que acompanho esta obrigatoriedade de união, que não era do agrado da população do Colmeal e foi tolerada pela população de Belmonte, porque era obrigatória. Espero que a Assembleia da República aceite, embora tenha muito receio sobre o que irá fazer” diz Dias Rocha, que promete “sensibilizar” os deputados eleitos pelo distrito de Castelo Branco, quer do seu partido, PS, quer do PSD, sobre esta posição tomada pelos órgãos locais.

O presidente da União de Freguesias, Hugo Adolfo, lembra que já desde o primeiro presidente desta união, José Mariano, em 2013, que havia a promessa de tudo se fazer para reverter a situação. “Estamos a cumprir aquilo que tínhamos prometido aos eleitores. Desde o início que dissemos que, assim que fosse possível, tudo faríamos para avançar com a desagregação. Agora abriu-se esta janela de oportunidade e estamos a agir em conformidade com o prometido e com a vontade da população”, aponta Hugo Adolfo, que garante: “O nosso trabalho foi feito. O estudo de viabilidade económica e financeira, realizado por entidade independente, mostra que as duas freguesias podem ser autónomas e sustentáveis”.

O processo de desagregação decorre da publicação em Diário da República da lei n.º 39/2021 que “define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias”.

Carlos Gomes, deputado do PSD, e residente em Colmeal da Torre, chamou à sua bancada a paternidade da proposta. “Fomos os primeiros a apresentar” frisa, criticando o vereador Carlos Afonso, da CDU, por este dizer que a população estava satisfeita com a União de Freguesias. “Não sei quais foram as suas fontes de informação, mas não concordo” afirma.

Na resposta, o vereador disse ser “apenas a minha opinião”, garantiu que o que lhe chega é que há pessoas “muito satisfeitas com o trabalho que foi feito” e defende que a União de Freguesias foi “uma experiência riquíssima”. “Mas estou a torcer para que dê certo, porque também eu quero a minha freguesia de Belmonte de volta” afirma.

José Carlos Bonifácio, deputado do PSD, acredita que este divórcio irá “contribuir para a melhoria da democracia” e que os cidadãos “irão ser beneficiados, pois haverá uma gestão de maior proximidade”.

Rosa Coutinho, da CDU, recordou que os comunistas sempre foram “a favor desta separação”, esperando que a mesma tenha acolhimento na Assembleia da República.

Pelo PS, o deputado Luís António Almeida classificou o dia de “histórico”, para acabar com uma “união forçada” e “um erro cometido em 2013”.

 

 

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