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Caria aprova instauração de processo judicial contra a Câmara de Belmonte

Se não houver um acordo amigável, o processo avança mesmo para os tribunais. A Assembleia de Freguesia de Caria aprovou na passada sexta-feira, por maioria (votos contra dos eleitos do PS no órgão), a instauração de um processo judicial contra a Câmara Municipal de Belmonte. Em causa o protocolo de Transferência de Competências para a freguesia, que no caso de Caria, não foi negociado.

Ao NC, o presidente da Junta, Silvério Quelhas, tinha avisado na passada semana que estava “nas mãos da Câmara de Belmonte” o processo não avançar. Na sexta-feira, numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, todo o processo foi explicado, bem como o que levou ao extremar de posições, mas foi também anunciada uma reunião para dia 13 (próxima segunda-feira), de modo a se encontrar “uma solução consensual e amigável” entre as partes, frisa Silvério Quelhas, que reclama um envelope financeiro de 250 mil euros, e não os actuais 100 mil. Ou seja, um aumento de 150 mil euros com “cálculos baseados também na área e população da freguesia.”

O autarca revelou que para a União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre o envelope financeiro passou de 180 mil para 300 mil euros, enquanto nas freguesias que assumem pela primeira vez competências, transferidas pela Câmara Municipal, o envelope financeiro para a freguesia de Inguias é de 60 mil euros e para Maçaínhas de 48 mil euros. Na reunião agendada para o dia 13 deste mês, a Junta de Freguesia de Caria apresentará à Câmara Municipal, “as propostas que considera adequadas e justas para resolver essas questões. Até lá, a Junta de Freguesia não lançará uso de qualquer meio judicial, esperando que essa reunião permita um entendimento entre as duas entidades.” Caso não haja entendimento, “serão então tomadas as devidas medidas”, como é referido na proposta para a instauração do processo judicial, aprovada na sessão da Assembleia de Freguesia de Caria.

Ao NC, Silvério Quelhas já tinha dito que apenas queria que Caria “fosse tratada como as outras freguesias” e que não quer “mais que os outros, apenas aquilo a que temos direito”.

Francisco Pinto, eleito do PS, disse à Radio Caria ter ficado com dúvidas quanto ao pedido de mais 150 mil euros porque diz não ver competências que justifiquem tal aumento, e apelou ao diálogo entre as duas autarquias para se atingirem objectivos. Deixando claro que não está “contra a renegociação da transferência de Competências mas só, e apenas, contra a acção judicial”.

O presidente da mesa da Assembleia de Freguesia de Caria, Francisco Silveira, espera que impere o bom senso, até porque esta é “uma situação negativa para a freguesia de Caria, que se sente prejudicada. Espero que esta situação se resolva a bem e de uma forma amigável.”

Recorde-se que em diversas sessões públicas, quer da Assembleia Municipal, quer do executivo da Câmara, o presidente da mesma, Dias Rocha, recordou ter havido uma reunião com os presidentes de junta, à qual o de Caria faltou, e que por isso o protocolo existente em 2022 se manteria. “Não foi denunciado por nenhuma das partes” explicava. E disse que “nós estamos a cumprir o protocolo existente, que não foi alterado, porque a Junta não se fez representar na reunião, fosse por motivos profissionais ou outros.”

O autarca lamentou ainda toda a situação, dizendo não ser merecedor de muitas das críticas que lhe têm sido feitas. “Acho que não mereço isso. Se as pessoas puserem bem a mão na consciência, verão as obras que Caria teve comigo a presidente de Câmara” lembrou.

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