O valor dos pedidos de licenciamento para a construção de casas, mas também de equipamentos ou espaços verdes vai baixar na Covilhã, depois de entrar em vigor o Projeto de Regulamento de Taxas, Compensações e Outras Receitas do Município, hoje aprovado pelo executivo.

O documento entra agora no período de consulta pública durante 30 dias, antes de voltar a ser analisado pelo executivo e ser posteriormente remetido à Assembleia Municipal da Covilhã.

As taxas de operações urbanísticas no concelho da Covilhã para a construção de habitação e para a indústria vão ser reduzidas para metade do valor, anunciou o presidente do município, Vítor Pereira, no final da reunião privada do executivo.

Segundo o autarca, o corte de 50% em taxas até agora em vigor nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) vai passar a aplicar-se a quem quiser construir em qualquer localidade do concelho.

A redução também engloba as isenções já praticadas nas ARU, que passam a ter uma redução de metade sobre os 50% já previstos.

Os benefícios atualmente só direcionados às empresas localizadas dentro de zonas industriais vão contemplar, no futuro, a isenção de taxas urbanísticas também fora dessas áreas, além de passarem a ser mais abrangentes.

“As isenções abrangerão também as compensações: os equipamentos, as zonas verdes e o estacionamento. A isenção não é só para a estrutura, mas também para as compensações nos moldes em que estou a referir”, salientou o edil.

Vítor Pereira destacou que “o espírito deste novo regulamento de taxas e licenças é de, por um lado, fomentar a recuperação de casas antigas e, por outro lado, beneficiar a indústria, o comércio e o turismo, atividade que têm muita importância no concelho e que vão ser objeto deste benefício fiscal”.

De acordo com o presidente do município covilhanense, a medida representa para os cofres da autarquia “valores muito significativos, uma boa fatia do orçamento”. Embora tenha sublinhado que os valores não estão “quantificados ao pormenor”, prevê-se que seja uma verba de cerca de “um milhão de euros” que passam a entrar a menos na tesouraria da Câmara da Covilhã

Apesar da “perda de receitas imediata”, assim que o novo regulamento entre em vigor, Vítor Pereira destacou a “finalidade muito virtuosa da medida” e salientou que este é “um sinal de que agora vale ainda mais a pena investir e viver na Covilhã”.

“Pretendemos atrair, captar, suscitar a adesão e a vinda de industriais, de comerciantes, de construtores e de pessoas para o concelho da Covilhã. É um dois em um. Por um lado, atraímos atividade económica para criar riqueza, gerar emprego e boas condições de vida aos covilhanenses e, por outro lado, que a sua casa de habitação, sejam reconstruções ou novas construções, beneficiem desta redução”, realçou Vítor Pereira.