“Passámos a ter menos encargos e aumentámos o nosso património. É um feito do ponto de vista financeiro”. Foi esta a avaliação que o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, fez das contas consolidadas de 2024, do Grupo Municipal (ou seja, que envolvem as contas de todas as empresas municipais), que foram aprovadas por maioria (voto contra da coligação “Juntos fazemos melhor”) na passada segunda-feira, 23, em reunião extraordinária do executivo.

O autarca realçou que, nas contas finais, o “peso” das empresas municipais (ADC, Icovi e Parkurbis) é diminuto, na ordem dos cinco por cento, e que, em termos gerais, estas demonstram um bom desempenho económico, com um passivo a diminuir e um património a aumentar. Segundo Vítor Pereira, o ativo total do perímetro municipal é hoje de 383 milhões de euros, o que significa um acréscimo de 200 mil euros em relação ao último ano. “Pode parecer pouco, mas apesar do forte valor em amortizações, na ordem dos 11,3 milhões de euros, ainda conseguimos aumentar o ativo” enaltece o presidente da Câmara da Covilhã, que diz que se conseguiu “pagar mais”, resolver “mais problemas financeiros” e mesmo assim, crescer.

O autarca realçou que o património líquido do município era, no final de 2024, de 334,5 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior. E sublinhou que se abateu 2,8 milhões a um passivo que era de 49 milhões de euros.

Vítor Pereira lembrou que, como é habitual, o resultado líquido do exercício foi negativo, no valor de um 1 milhão de euros, mas que isso significa uma melhoria relativamente a 2023, em cerca de 45%. E que esse número ainda poderia ser melhor se a autarquia não tivesse aumentado os apoios às juntas e associações, em cerca de 800 mil euros.

Pela oposição, o vereador Pedro Farromba justificou o voto desfavorável às contas porque, diz, tal como em anos anteriores, as empresas municipais, ou que têm participação da Câmara, não disponibilizaram nos seus sites as suas contas, que já deveriam estar aprovadas desde março, nem os relatórios do Revisor Oficial de Contas (ROC). Isto no caso da ADC ou Parkurbis. “Os problemas continuam a manter-se. Estamos a votar as contas consolidadas seis meses após o início do ano, e, pressupondo que as contas foram aprovadas nos prazos legais, já passaram três meses. Estas não vêm a reuniões da autarquia e os vereadores da oposição não as conhecem”, vincou Pedro Farromba, frisando que o não cumprimento da lei nesta matéria “é motivo para a dissolução dos conselhos de administração destas entidades”. “O nosso voto não podia ser positivo” justifica.

No que diz respeito à ICOVI, Farromba fez a distinção de que, neste caso, as contas estavam publicadas no seu site, mas apontavam uma “reserva” do Revisor Oficial de Contas, relativamente a uma dívida à ADC, participada da ICOVI, num montante de cerca de 8 milhões de euros, outro dos motivos para a oposição votar contra as contas, por falta de informação necessária. “É uma reserva que não nos deixa confortável” salienta.

Vítor Pereira admite ser “um facto” que duas das empresas não têm contas publicadas, que tem insistido para que tal aconteça, e sobre as reservas da oposição no que diz respeito à ICOVI, lembra que existe um diferendo em “vias de resolução”, que tem a ver com contratos programa da ADC, mas sendo a ICOVI o único acionista da empresa, a reserva do ROC acaba por ser “normal”. “Não há motivos para que o Revisor Oficial de Contas que vai analisar o perímetro municipal faça reservas, porque não existem dívidas entre entidades do mesmo grupo. Elas formalmente existem, mas materialmente anulam-se”, disse, exemplificando que “um departamento de uma entidade não pode dever a outro departamento da mesma entidade quando se faz a análise de contas”.

As contas consolidadas do grupo municipal serão apreciadas e votadas na próxima segunda-feira, 30, na reunião ordinária da Assembleia Municipal.