O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo à Mina na Argemela foi indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a empresa concessionária, se quiser avançar, tem de reiniciar o processo e o Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA) espera que este seja o mote para o Governo cancelar o contrato do projeto de exploração de lítio e outros minerais.

“Acreditamos que, face às recomendações da Comissão de Avaliação, se reconheça de vez o erro que constituiria a autorização de uma exploração mineira na Argemela e, com isso, o reconhecimento de que a vida na aldeia do Barco, pelo menos, se tornaria pura e simplesmente impossível”, reagiu ao NC a presidente da associação, Gabriela Margarido.

Segundo o documento da APA, datado de 30 de dezembro 2024, “verifica-se que o projeto não possui um grau de detalhe necessário para a fase de projeto de execução, em que foi apresentado” e que essa situação “constitui uma limitação à identificação e avaliação dos impactes, necessitando de um vasto conjunto de informação complementar ao nível das diversas componentes do projeto e de vários fatores ambientais”.

Face às desconformidades apontadas, que conduziram ao “indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento”, o parecer indicou que, para efeitos de preparação de um novo EIA, “devem ser colmatadas as insuficiências apontadas”.

“Na análise efetuada pela Comissão de Avaliação foram identificadas lacunas ao nível do projeto e fatores ambientais fundamentais e determinantes para a avaliação a efetuar, atendendo à natureza do projeto em causa”, é referido no documento.

O GPSA espera que as falhas e omissões apontadas sejam um argumento para que a tutela declare a caducidade do contrato de concessão, numa altura em que os trabalhos de prospeção já foram feitos.

“A notícia foi recebida com o conforto de quem, há mais de oito anos, luta contra forças muito superiores que, sistematicamente, têm desvalorizado os perigos de uma exploração mineira, sobretudo a céu aberto, naquele local. Não somos contra a mineração, mas entendemos que esta ou qualquer outra atividade económica, não pode atentar contra o património, a vida e a saúde das pessoas”, salientou Gabriel Margarido.

Gabriela Margarido frisou que “as expetativas são elevadas” e espera que “as pessoas sejam colocadas em primeiro lugar”.

“Politicamente, tendo havido uma votação unânime na Assembleia da República – os representantes de todo o Povo – contra este projeto, atendendo, nomeadamente, à sua localização, o mínimo que seria expectável é que já tivesse sido cancelado”, acrescentou a porta-voz do GPSE, que abrage o Barco e Coutada, no concelho da Covilhã, e Lavacolhos e Silvares, no Fundão.

A ausência de informação da distância da exploração mineira aos aglomerados populacionais foi uma das falhas apresentadas no relatório, assim como a falta de elementos sobre medições de ruído, não estar prevista a construção de uma bacia de retenção de lixiviados, faltar a carta de qualidade visual da paisagem, não estar identificado o número de oliveiras a remover, não estar indicado o número de trabalhadores previstos, não estarem quantificadas as áreas impermeabilizadas de cada componente do complexo industrial, não ser indicada a rota de transporte do estéril nem o local da sua deposição foram outros aspetos mencionados.

Outras omissões prendem-se com a quantificação de resíduos produzidos, a avaliação de riscos da proximidade ao rio Zêzere, a informação sobre a finalidade de barragem a construir ou sobre o plano de encerramento da concessão e respetivos anexos mineiros.

O processo para a concessão mineira de uma exploração de lítio e outros minerais na serra da Argemela foi iniciado em 2011.

Em 2017, foi publicado o pedido de atribuição de concessão, renovado em 2020, visando uma área de 403,7 hectares.

Em 28 de outubro de 2021 foi assinado o contrato de concessão da exploração, com a Neomia- Minérios Argemela (Grupo Almina), mas a concessionária só poderá iniciar a exploração após a obtenção de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ou favorável condicionada.