O culminar de um projeto “muito especial”, que foi promessa de diferentes executivos “durante mais de 30 anos”, mas que agora vê a luz do dia, enquadrando “várias vontades”, mas que não permite “fazer o que se quer”. É esta a proposta do Plano de Pormenor das Penhas Douradas, que está até 30 de outubro em discussão pública.
A mesma foi apresentada pela equipa projetista, a Territórios XXI, na passada quarta-feira, 17, na reunião do executivo manteiguense. Flávio Massano recorda que o documento exige cumprir legalmente as imposições do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). “Fazer um plano de pormenor aqui não é fácil. Responde a imposições legais e é um plano sério e responsável. Não é para um parque de diversão” disse o autarca.
Tiago Costa, da empresa responsável, recorda que o documento “não permite urbanizar” terrenos rústicos, com grande presença no território, pois “é uma área protegida”.
O vereador independente, Nuno Soares, questionou se o documento é alterável a breve trecho, no caso de em outubro ser outro executivo a liderar o município, e também se permite, por exemplo, a criação de transporte através de meios mecânicos, como telecadeiras ou funiculares. “Se estamos a promover a natureza, é mais ecológico do que andarmos com carros para cima e para baixo” disse. Flávio Massano, mas também Tiago Costa, explicaram que o Plano pode ser alterado a qualquer altura. Quanto à instalação de meios mecânicos naquela zona da Serra, “não é possível face ao Plano de Ordenamento” do PNSE.
A população, até final do mês de outubro, pode apresentar reclamações, observações ou sugestões por escrito, “sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de elaboração” do respetivo plano. A documentação referente a este procedimento encontra-se disponível para consulta no sítio da Internet da Câmara Municipal de Manteigas, bem como no Balcão Único do Municipal, mediante marcação prévia.