União de Sindicatos quer saber quando é que o Tribunal de Trabalho muda de local

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A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) pretende saber quando é que as obras de requalificação da Casa dos Magistrados, junto ao Tribunal, arrancam e quando é que o Tribunal de Trabalho se muda para aquelas instalações.

Em comunicado, a USCB recorda que o Tribunal de Trabalho da Covilhã encontrava-se instalado “em paupérrimas condições” e que a Câmara Municipal da Covilhã tomou a decisão de “disponibilizar a antiga Casa dos Magistrados para proceder a sua transferência, tendo o espaço sido objecto de visita da senhora Ministra da Justiça da anterior legislatura e de esta ter decidido orçamentar verbas para a adaptação do edifício à função de Tribunal.”

É ainda lembrado que a transferência “teve de ser adiada”, porque a mesma foi objecto de “várias peripécias judiciais”, que opunham a Câmara da Covilhã à Rude e vice-versa, que levaram a que o Tribunal fosse instalado “provisoriamente e em condições que não dignificam o ramo do direito de trabalho nas instalações do Tribunal Judicial e que continuam até hoje.”

Segundo a USCB passaram-se vários anos “anos demais” e no início de 2020 foi anunciado um acordo entre a Câmara e a Rude que assegurou a disponibilização da Casa dos Magistrados a partir de 1 de Agosto de 2020. “Em Janeiro de 2021 a União de Sindicatos de Castelo Branco fez uma chamada de atenção ao senhor presidente da Câmara Municipal, ao Ministério da Justiça e aos Grupos Parlamentares e posteriormente fizemos uma acção com a comunicação social à porta da Casa dos Magistrados. Estamos em Julho de 2022 e tudo continua como dantes: as obras não avançam; e não se fala da data do seu começo e muito menos da transferência do Tribunal de Trabalho para instalações próprias e ainda foi disponibilizado parte da Casa dos Magistrados à Ordem do Advogados.”

Perante esta situação, a USCB/CGTP-IN solicitou “mais uma vez esclarecimentos ao Ministério da Justiça e ao senhor presidente da Câmara Municipal da Covilhã, sobre a previsão de início das obras, da sua conclusão e da transferência do Tribunal de Trabalho para a Casa dos Magistrados.”

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