“Uma surpresa desagradável”. Foi assim que, à RCB, o presidente da União de Freguesias de Casegas/Ourondo, César Craveiro, reagiu ao veto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez, na passada semana, à lei que iria desagregar 135 uniões de freguesia em todo o país, dando origem à reposição de 302, como era o caso de Ourondo e Casegas.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma desta que procedia à reposição de freguesias agregadas em janeiro de 2013. Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando que o reaprecie. A primeira é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, “inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança”; a segunda dúvida tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, “o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação”; e a terceira, “e decisiva”, é sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses.
Marcelo esclarece que são estas as razões e não por “questionar a vontade das populações, a legitimidade parlamentar para reversões, a começar nos partidos antes adeptos do revertido, nem por ter matéria de facto disponível para contradizer a aplicação dos requisitos técnico-legais das desagregações.” E que apenas o faz por “imperativo de consciência quanto à capacidade para executar a nova lei, sem subsequentes questões de Direito – ou de facto – patrimoniais, financeiras, administrativas ou outras, resultantes do tempo disponível.”
César Craveiro confessa que ficou surpreendido, e como ele, também outras uniões que pretendiam a desagregação terão ficado, já que tinham esperança de reverter um processo “feito a régua e esquadro”. “Não se cumpre, para já, a vontade do povo. Apesar deste revés, é importante que as uniões se mantenham no objetivo de servir as pessoas. Esperamos que os deputados corrijam e vão de encontro à vontade do senhor Presidente da República” afirma o autarca de Casegas e Ourondo, esperançado em que a lei ainda se possa aplicar antes das próximas autárquicas.
Quem também já condenou a decisão de Marcelo foi o presidente da União de Freguesias de Peso e Vales do Rio (também esta, a par de Casegas/Ourondo, Cantar-Galo/Vila do Carvalho e Barco/Coutada, uma união a desfazer), Rui Amaro. “O Presidente da República não respeitou a vontade da população com este veto”, censura à Lusa o autarca, que é também o coordenador distrital de Castelo Branco da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
Segundo Rui Amaro, a decisão de Marcelo é infundada, não tem coerência, esperando que o Parlamento ainda possa confirmar o decreto antes das eleições autárquicas. O autarca critica a celeridade com que, em 2013, se agregou (reforma reduziu 1168 freguesias, passando de 4260 para as atuais 3092), sem ouvir as pessoas, e agora toda a demora para haver uma reversão.
Também o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, expressou na reunião pública do executivo de segunda-feira, 17, a sua “frontal discordância” ao veto do Presidente da República, que no dia 12 devolveu ao Parlamento o decreto que aprovava a desagregação de freguesias. “Essa não é a vontade das populações, que deve ser respeitada”, vincou Vítor Pereira.
O autarca lamentou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e manifestou-se confiante de que os partidos políticos na Assembleia da República vão “confirmar a lei que já tinha sido aprovada”. “Este executivo está ao lado das freguesias neste processo”, sublinhou Vítor Pereira.
