Vítor Pereira disse estar a finalizar processo de devolução de rendas pagas a mais

Presidente da Câmara da Covilhã informou faltar analisar 29 casos de um universo de 558 para, a “muito breve trecho”, acertar contas com os arrendatários de habitações sociais no concelho
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A “muito breve trecho”, quando todos os processos estiverem analisados pelos serviços, é que a Câmara Municipal da Covilhã vai devolver o valor das rendas de habitação social pagas a mais, na sequência do acerto de contas que resulta da aplicação da lei aprovada em 2017, e em vigor no concelho desde 2019, quando deixou a renda mínima deixou de ser de 50 euros.

Segundo o presidente da autarquia, Vítor Pereira, várias vezes questionado pela oposição sobre o assunto, foram analisados desde a alteração 558 processos de arrendatários, dos quais 136 não sofreram qualquer mudança no valor da renda a pagar. De acordo com a informação adiantada na Assembleia Municipal realizada na segunda-feira, 27, há 393 processos “devidamente tramitados e terminados” e “só 29 ainda não foram concluídos”.

Até ao momento ainda nenhum arrendatário que tenha valores a receber foi ressarcido, uma vez que o presidente explicou que tal acontecerá quando a totalidade dos casos estiverem analisados.

O líder do executivo municipal não adiantou quais os valores em causa, mas acrescentou que a quantia “está prestes” a ser apurada e terá depois de ter validada pelos serviços financeiros da autarquia, procedimento que está para “muito breve”.

No âmbito da lei no arrendamento na habitação social os 50 euros de renda mínima foram revogados e esse valor passou para 4,29 euros, 1% do Indexante de Apoio Social (IAS), fazendo com que haja quem tenha passado a pagar mais e quem tenha visto a renda reduzida, em função dos rendimentos.

João Bernardo, do CDS, acusou a maioria socialista de falta de vontade em regularizar a situação, de se andar a “extorquir dinheiro” a pessoas “que precisam”, que têm dificuldades em pagar as suas rendas e disse que o município, além de não ressarcir essas pessoas, tem avançado com procedimentos por incumprimento.

Caso não seja tomada “uma atitude urgente”, João Bernardo avisou que vai encaminhar o assunto para as autoridades competentes, por considerar “isto criminoso”.

O eleito da bancada do CDS acusou ainda o município de “à revelia da própria lei do regulamento da habitação social” estar a “cobrar ilegalmente” aos arrendatários despesas de partes comuns, “muitas vezes superior à própria renda”. Uma competência, afirmou, da autarquia, quando não há condomínios constituídos, como referiu ser o caso na Covilhã.

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