A maioria das câmaras da região é contra a proposta sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), cuja consulta pública terminou ontem, quarta-feira, 16.
Segundo o NC apurou, as autarquias da Sertã, Oleiros, Idanha-a-Nova, Fundão e Penamacor, entre outras, emitiram parecer desfavorável à proposta do Governo, exigindo mais transparência, participação e informação no processo, apesar de reconhecerem a necessidade da transição energética.
Em comunicado, a Câmara do Fundão, e as 23 freguesias do concelho, anunciam que formularam um parecer negativo que foi remetido ao Presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030. “A proposta em discussão suscita preocupações relevantes, que impõem uma reflexão aprofundada e a introdução de ajustamentos significativos antes de qualquer aprovação definitiva”, explica a autarquia, que reconhece que o modelo de antecipação do planeamento energético “constitui uma evolução positiva.” No entanto, “a abordagem tem de ser participada e não pode, em momento algum, dispensar o licenciamento das autoridades locais”, frisa.
Segundo o município, a sua posição assenta em três premissas: apoio à transição energética, mas “garantindo a compatibilização dos objetivos nacionais com a proteção da paisagem, da atividade agrícola, da identidade territorial e da qualidade de vida das populações”; a defesa da autonomia municipal no ordenamento do território, “salvaguardando projetos estratégicos para o concelho e evitando a saturação do território com novos empreendimentos sem avaliação adequada dos impactos acumulados”; e a necessidade de maior rigor, transparência e proteção das populações, “assegurando informação cartográfica completa e critérios claros que salvaguardem os interesses das comunidades locais. A autarquia alerta para a necessidade de disponibilizar informação geográfica completa e de rever e recalibrar as áreas ZAER propostas para o concelho, assegurando a sua compatibilização com o Plano Diretor Municipal (PDM) do Fundão. E defende, igualmente, a salvaguarda do Regadio Gardunha Sul e das áreas agrícolas estratégicas, a exclusão das áreas que interferem com a expansão da Zona Industrial do Fundão e a proteção da Estrutura Ecológica Municipal e dos corredores ecológicos.
Também em comunicado, a Câmara de Penamacor anuncia ter submetido parecer desfavorável à proposta, considerando que a mesma “levanta sérias reservas quanto aos seus impactes territoriais, paisagísticos, institucionais e metodológicos.” Embora reconheça “plenamente a importância estratégica da transição energética e da expansão das energias renováveis para o cumprimento dos objetivos nacionais e europeus de descarbonização”, o Município entende que tais objetivos não podem ser prosseguidos “à custa da descaracterização dos territórios, da diminuição da autonomia municipal e da desvalorização dos valores paisagísticos, culturais e identitários das comunidades locais.”
A autarquia defende, entre outros itens, uma maior participação dos municípios no processo, uma avaliação territorial “caso a caso”, maior transparência na construção do “mapa verde” e apela a uma revisão da proposta. O executivo recorda que a paisagem “não deve ser entendida apenas como uma realidade física suscetível de quantificação, mas também como um património coletivo construído ao longo de gerações e parte integrante da identidade das populações.”
