Quais são os argumentos que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem para considerar viável uma reformulação do projeto da Central Solar Fotovoltaica Sophia, promovido pela Lightsource BP, depois da Comissão de Avaliação ter dado um parecer negativo baseado numa “sólida fundamentação técnica e científica”, a que se juntou a contestação de 12 570 cidadãos, do poder local, das ONGA e de entidades como o Turismo de Portugal? É esta a pergunta que a associação ambientalista Quercus, de Castelo Branco, faz à APA, depois de ter terminado em novembro o período de consulta pública, e da APA ter publicado, em maio, o parecer da Comissão de Avaliação.
A Quercus acusa esta entidade de não responder a algumas questões, como por exemplo qual o prazo dado ao promotor para reformular o projeto. “Essa informação é importante uma vez que a reformulação do projeto será sujeita a uma nova consulta pública, mas de apenas 10 dias úteis. Num período tão curto, que parece cair ainda no período de férias, como assegurar a sua divulgação a tempo de envolver as populações?”, pergunta a Quercus.
Uma preocupação “fundamentada e agravada pela falta de transparência que tem caracterizado esta Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) na qual a APA pretendia adiar o acesso aos pareceres, decisões e relatórios produzidos pela Administração até à tomada de decisão em clara violação das regras de transparência e participação pública consagradas na lei”, acusa a Quercus, que solicitou à APA “resposta urgente” sobre qual a data em que começou a contar o prazo de 180 dias úteis dado ao promotor para reformular o projeto, e, após a entrega do mesmo na APA, quais os passos que se seguem.
“Consideramos que a APA é fundamental para a preservação dos bens naturais, que constituem a base da economia e da sobrevivência das novas gerações. Mas só com a transparência e a independência política dos seus pareceres, rigorosamente fundamentados em termos científicos e técnicos, pode cumprir o seu desígnio – contribuir para um elevado nível de proteção e valorização do ambiente através da prestação de serviços de qualidade aos cidadãos”, salienta a Quercus, que relembra o parecer negativo da Comissão de Avaliação. “Os especialistas foram unânimes tendo concluído que, na sua dimensão, localização e configuração atuais, o projeto da Central Solar Fotovoltaica de Sophia apresenta impactes ambientais e territoriais negativos de elevada magnitude, vários dos quais permanentes e irreversíveis, agravados por efeitos cumulativos significativos resultantes da concentração de projetos de produção de energia renovável e de infraestruturas associadas no território”, recorda a associação ambientalista.
A Quercus apela à promotora, “que só se lembrou de dialogar com a população depois de 12 570 nãos”, que desista do projeto “antes de voltar a ser reprovado”, e apela ao Primeiro Ministro que seja “coerente, respeitando o parecer negativo da Comissão de Avaliação e as recomendações da Resolução da Assembleia da República”. A associação apela ainda às populações que mantenham o envolvimento e a determinação, e pede ao poder local “o envolvimento e a firmeza” necessária para defender o território. “A Quercus reconhece a importância da transição energética e defende a descentralização, o auto-consumo e a priorização de zonas artificializadas. Discorda de projetos megalómanos em zonas naturais sensíveis e da imposição às populações, feita ao arrepio da lei e das regras da transparência”, aponta.
