A anunciada mudança do Tribunal de Trabalho para o edifício do Tribunal de Trabalho, de onde deverão sair as conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial e Comercial, de modo a libertar espaços para esta estrutura no edifício, “ficou a meio”. Quem o diz é a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que em Belmonte, na passada semana, admitiu que a queda do Governo, com eleições antecipadas em março, pode atrasar mais o processo de mudança.
“Aquilo que temos em curso é um plano plurianual no âmbito da justiça. De cerca de 200 milhões de euros, mais de 100 desse valor está ligado á área da justiça e aquilo que queremos é fazer de forma programada as obras que são necessárias. Reflete-se numa redistribuição das valências. Esse trabalho, infelizmente, ficou a meio, isto é, com a interrupção do Governo nós ficámos a meio do trabalho de análise das valências” admitiu a governante.
Em setembro do ano passado, aquando da visita do secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, ao Tribunal da Covilhã, este responsável adiantara que era previsível que a mudança das conservatórias para a antiga Casa de Função dos Magistrados se registasse “dentro do próximo ano (2024) e próximo”. A mudança tem como objetivo a passagem, em definitivo, do Tribunal de Trabalho para as instalações do Palácio da Justiça, algo que tem sido reivindicado nos últimos anos. Pedro Ferrão Tavares afirmava que esta transferência visava “dar mais espaço para aquilo que é a atividade dos vários espaços de administração de justiça”, mas também “por conveniência do cidadão”, ao concentrar os vários serviços de registo espalhados pela cidade, num único espaço. Já o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, lembrava que a autarquia tinha disponibilizado o edificado, de modo a “juntar tudo” na Casa de Função dos Magistrados, e mostrava-se convicto que a mudança estaria concluída antes de deixar a presidência do município, embora admitisse que tal não dependia apenas da autarquia.
Catarina Sarmento e Castro, apesar deste contratempo, acredita que este trabalho “será levado a bom porto porque é, de facto, uma necessidade”.
A União de Sindicatos de Castelo Branco (USCB) há muito que reclama novas instalações para o Tribunal de Trabalho da cidade, que funciona em “paupérrimas condições” e já avisou que não havendo respostas para uma mudança, esta valência poderá estar em risco de deslocalização para outra localidade. Algo que a ministra da justiça, nega. “O trabalho de análise das valências deve ter sempre em conta uma linha essencial: nós não pretendemos, com esta redistribuição de competências retirar competências onde elas estiverem. A nossa ideia, quando for necessário, é colocar novas valências onde elas possam fazer falta. E não retirar de um município valências para colocar noutro município. A ideia é continuar o estudo, ver quais as valências e como as devemos redistribuir” afirma.
As más condições em que funciona o Tribunal de Trabalho é um tema que já se arrasta há alguns anos. Em 2020, a Câmara da Covilhã anunciara que tinha chegado a acordo com a RUDE para que, em agosto desse ano, a associação disponibilizasse a Casa dos Magistrados para albergar o Tribunal de Trabalho, mas depois, em dezembro de 2022, acabou por anunciada uma alternativa, que passaria pela deslocalização das conservatórias existentes no Tribunal da Covilhã para a Casa dos Magistrados, de forma a criar espaço para que o Palácio da Justiça albergasse os serviços do Tribunal de Trabalho. “A Covilhã, depois de perder valências no Tribunal Judicial, não pode perder o Tribunal de Trabalho que tem décadas de existência” afirmava a USCB.
Ao NC, fonte da autarquia adiantou que, apesar de se ter que escolher em março um novo governo, o processo de mudança “está a andar” e que, até ao verão, poderá haver novidades.
