A Quercus, em comunicado, denuncia o abate de 1400 sobreiros, “dezenas dos quais centenários”, para a expansão do Parque Industrial do Tortosendo. Segundo a associação ambientalista, uma medida no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal do município, que está em discussão pública até sexta-feira, 4.

A Qercus adianta ainda que a área afetada abrangerá ainda “10 casas de primeira habitação, cujos residentes serão expropriados para dar lugar a mais lotes industriais”, quando a atual zona industrial já construída “tem metade dos seus lotes vazios ou abandonados”.

“A necessidade de expansão deve-se ao facto dos atuais proprietários desses lotes estarem a praticar preços que ninguém tem interesse em comprar. Ao invés de alegar interesse público para expropriar estes lotes industriais ou obrigar os respetivos proprietários a construir, a autarquia prefere destruir uma área natural e expropriar 10 famílias das suas próprias casas” acusa a associação ambientalista.

A Quercus diz ainda que, a nível ambiental, este é um projeto com impactes “muito significativos, uma vez que para além dos sobreiros já antigos e do bosque que os mesmos formam, existem ainda duas linhas de água e três charcas. Trata-se de uma zona com retenção de água muito elevada, na qual existem várias nascentes nos terrenos que serão impermeabilizados”.

“Má fé”

A Quercus acusa ainda a Câmara de má fé quando esta “finge não saber da existência do povoamento de sobreiros em causa, ao não referenciar os mesmos na Carta de Condicionantes do Município.” “Mesmo depois de ter sido formalmente notificada da existência física do povoamento florestal por parte do ICNF, a autarquia recusou a sua inclusão nos documentos, justificando-se com a ausência de uma planta de georreferenciação das árvores, um elemento que a própria Quercus partilhou com o ICNF, que por sua vez deverá encaminhar para a C.M. Covilhã”, salienta.
A Quercus lembra que a presença comprovada de uma espécie legalmente protegida (como é o caso do sobreiro) deve forçar a revisão da classificação do solo e impor restrições ambientais à edificabilidade na área. “Para obter autorização excecional de abate de sobreiros nos termos do Decreto-Lei n.º 169/2001, a autarquia tem de provar que a expansão sobre o povoamento florestal é a única alternativa viável para satisfazer o interesse público”, recorda.

“Ao demonstrar-se que a autarquia dispõe de lotes industriais previamente criados, vendidos a preços simbólicos e que continuam vazios, prova-se que a escassez de solo industrial é artificial”, acusa a Quercus, que apela ao ICNF e CCDR- Centro para que “não dêem luz verde à destruição de milhares de sobreiros sob o pretexto de “falta de espaço”, quando o Município da Covilhã recusa conscientemente gerir e recuperar os lotes industriais que já possui.”

Autarca garante seriedade do processo

Perante estas acusações, o presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, garantiu já à RCC (o NC tentou o contacto, mas sem sucesso) que tudo está feito na legalidade, com o objetivo de aumentar a oferta de solo industrial, atraindo empresas e criando postos de trabalho. O autarca recorda que a expansão do Parque está pensada há três décadas, e que a revisão do PDM contempla o objetivo de criação da terceira zona de expansão. Fazendeiro garante que as regras aplicáveis serão cumpridas, percebendo, no entanto, as preocupações ambientais e sociais, e assegura que a autarquia é uma entidade séria, “de bem”, que respeitará todas as regras e leis.

No que diz respeito aos sobreiros, Hélio Fazendeiro recorda que, apesar de serem uma espécie protegida, há legislação que prevê situações excecionais para a sua remoção, caso exista um interesse superior. Tendo já existido casos, no próprio parque industrial, em que existiam sobreiros em áreas destinadas à instalação de empresas, que foram replantados noutras áreas.