A Câmara de Penamacor manteve o parecer técnico desfavorável ao projeto do Parque Solar Sophia, após a análise da proposta reformulada submetida a consulta pública, por considerar que “persistem questões fundamentais que comprometem o equilíbrio ambiental, paisagístico e territorial do concelho”, explica em comunicado assinado pelo presidente da Câmara, José Miguel Oliveira.

Segundo a autarquia, a decisão resultou de uma avaliação “rigorosa dos elementos apresentados no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, tendo em consideração não apenas as características individuais do empreendimento, mas também os efeitos cumulativos da crescente concentração de infraestruturas de produção de energia renovável no território.”

A Câmara reconhece que a reformulação do projeto representa “uma evolução positiva relativamente à proposta inicial, designadamente pela redução da área de implantação, pela exclusão de áreas integradas na Estrutura Ecológica Municipal, pela definição de um único corredor de ligação elétrica e pela diminuição da impermeabilização dos solos.” E que estas alterações “vão ao encontro de algumas das preocupações anteriormente manifestadas pela autarquia. Contudo, não resolvem a questão central: a dimensão da ocupação territorial e os impactes cumulativos que dela decorrem.”

De acordo com os elementos analisados pela Câmara, encontram-se já comprometidos cerca de 553,89 hectares do concelho com projetos desta natureza. A estes acrescem aproximadamente 624,54 hectares correspondentes à atual proposta do Parque Solar Sophia, elevando para mais de 1.178 hectares a área total afeta a infraestruturas de produção de energia renovável. “Trata-se de uma pressão territorial significativa, cujas consequências ultrapassam a implantação física dos equipamentos, refletindo-se na transformação da paisagem, na fragmentação dos ecossistemas, na biodiversidade e nas possibilidades futuras de utilização e valorização do solo” salienta o município, que perante isso reafirma a sua posição quanto à necessidade de “estabelecer um limite máximo de ocupação de 2% da área total do concelho por parques solares e infraestruturas energéticas de natureza semelhante.” Este referencial constitui, no entendimento da autarquia, uma condição essencial para assegurar uma distribuição territorial equilibrada destes investimentos, compatibilizando os objetivos nacionais de descarbonização com a preservação dos recursos naturais, da identidade paisagística e das perspetivas de desenvolvimento local.

O Município considera, igualmente, que a avaliação de novos empreendimentos não pode continuar a ser realizada de forma isolada, ignorando a presença de projetos existentes, licenciados ou já comprometidos para o mesmo território. “A concentração de infraestruturas desta dimensão exige uma abordagem integrada, capaz de avaliar os seus efeitos cumulativos e sinergéticos e de prevenir a artificialização progressiva de extensas áreas do concelho. A transição energética não pode traduzir-se numa transformação irreversível do território sem uma avaliação global das suas consequências”, frisa.

Outro aspeto “determinante” na posição assumida pelo Município prende-se com a insuficiência das contrapartidas e compensações previstas. Embora reconheça uma maior abertura ao diálogo por parte do promotor, a Câmara entende que as medidas apresentadas continuam “a não refletir, de forma proporcional, a dimensão do investimento, a extensão da área ocupada, a duração prevista da exploração e os condicionamentos que o empreendimento poderá impor ao desenvolvimento futuro do concelho.”

Segundo a autarquia, projetos desta natureza “devem representar mais do que investimentos na produção de energia. Devem constituir oportunidades concretas de desenvolvimento para os territórios que os acolhem, através de benefícios estruturantes, duradouros e efetivamente sentidos pelas populações.”

Para o Município de Penamacor, é “indispensável assegurar que os encargos ambientais, paisagísticos e territoriais associados a estes empreendimentos sejam acompanhados por contrapartidas justas, capazes de contribuir para a dinamização da economia local, a criação de oportunidades, a fixação de população e o reforço da capacidade de investimento no concelho. Não é aceitável que os benefícios económicos de investimentos desta dimensão sejam desproporcionais aos encargos suportados pelos territórios que os recebem.”

A autarquia reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, a descarbonização e a valorização das energias renováveis, reconhecendo o seu papel estratégico no futuro energético do País. Todavia, entende que estes objetivos “não podem ser prosseguidos à custa de uma concentração excessiva de infraestruturas em territórios que possuem valores naturais, paisagísticos e patrimoniais cuja preservação é determinante para o seu futuro. A produção de energia limpa deve ser acompanhada por políticas de ordenamento responsáveis, por uma avaliação criteriosa da capacidade de acolhimento dos territórios e por mecanismos de repartição equitativa dos benefícios económicos gerados. Penamacor não se opõe às energias renováveis. Defende, sim, que a transição energética seja ambientalmente responsável, territorialmente equilibrada e socialmente justa.”