A Câmara Municipal de Manteigas não apresentou, dentro do prazo para o fazer (31 de março) candidatura ao programa 1º Direito (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação), no âmbito da Estratégia Local de Habitação, por falta de resposta do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), algo lamentado na reunião do executivo do passado dia 2 pelo autarca local, Flávio Massano.
“Enviámos o documento para o IHRU há mais de um mês. Mas não obtivemos resposta. Isto em Portugal é mau sinal, porque os projetos são bons, mas não há capacidade de execução” disse o presidente da Câmara de Manteigas, que lamenta que as autarquias, e a própria Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) não consigam falar com aquele instituto. “Nós temos mais candidaturas a apresentar, mas não conseguimos falar com o IHRU. Até 2026 são milhões de euros na região para habitação que correm o risco de não sair do papel. Estamos em maus lençóis” frisa Flávio Massano.
Pedindo um “reforço da capacidade” do IHRU, o autarca diz que também a CIM-BSE enfrenta o mesmo problema e existem outros municípios “a zero” neste diálogo, exemplificando o caso do Fundão, com 30 milhões para habitação sem candidaturas aprovadas. “Há dinheiro, mas não se consegue avançar. Nós não pudemos apresentar candidatura ao 1º Direito porque o IHRU não emitiu parecer. E já não sei se iremos a tempo” frisa, lembrando que o prazo já acabou. “Quando não se consegue passar da burocracia para a rua, é muito mau” lamenta Flávio Massano.
E foi precisamente por já ter falhado este prazo que o executivo decidiu adiar nesta reunião a aprovação da Estratégia Local de Habitação de Manteigas, desenvolvida pela empresa URBE, mas que foi alvo de várias críticas, quer dos vereadores da oposição, quer do próprio autarca.
Nuno Soares, vereador do PSD, lamentou os “demasiados erros” do documento na caracterização de Manteigas e do seu parque habitacional. “Alguns, são mesmo inexplicáveis, como por exemplo a identificação da titularidade dos bairros. Falta rigor aos dados, não mostram a nossa realidade” disse o autarca, que se disponibilizou a votar e aprovar o documento apenas se fosse estritamente necessário para uma candidatura imediata a fundos do 1º Direito. “Se for para isso, engulo o sapo e dou o meu ámen, em benefício do município” disse Nuno Soares.
Também o vereador do PS, Tomé Branco, criticou a falta de atualização dos dados. “Remontam sobretudo a 2021 e a um estudo que já tinha sido feito pelo IPG” frisa.
Flávio Massano garantiu que iria contactar a empresa responsável no sentido de corrigir o documento. “Vamos explicar isso, há erros a mais. Têm que corrigir. O objetivo era ter o documento para a candidatura ao 1º Direito. Era uma corrida contra o tempo para um apoio de cerca de 700 mil euros. Pagámos a uma empresa e os dados têm que ser fidedignos. Tendo ultrapassado o prazo, não vale a pena apreciarmos e votarmos uma coisa com que não concordamos e não nos sentimos confortáveis” disse o presidente da edilidade.
O 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. E assenta numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. O município avalia os pedidos de apoio das famílias no quadro da sua estratégia local de habitação, podendo optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas. As candidaturas das autarquias são avaliadas pelo IHRU, que terá que dar parecer favorável e depois celebrar acordos de financiamento.
